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[Modelo] de Manifestação para Amortização de Débito e Extinção de Processo

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação para Amortização de Débito e Extinção de Processo

Manifestação de amortização de débito com compensação de cota capital, solicitando a extinção do processo com base no art. 924, II, do CPC.

Atualizado23 fev 2022

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lucas de bruchardAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ de direito DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_nome_completo] igualmente qualificada, vem informar que a exequente amortizará, do débito perseguido no presente feito, através da compensação do valor integralizado em cota capital que o associado $[geral_informacao_generica] possui no montante de R$ 663,17 (seiscentos e …

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É um documento utilizado para informar ao juiz que o devedor está amortizando uma parte do débito através de compensações financeiras, como a utilização de valores em cotas de capital.

Após a amortização do débito, o devedor pode requerer a extinção do processo, desde que o valor amortizado seja suficiente para cobrir o débito, conforme prevê o Código de Processo Civil.

Os artigos utilizados são o Art. 5º, inciso XX, da Constituição Federal e o Art. 924, II, do Código de Processo Civil, além do Art. 11º do Estatuto Social da Cooperativa.

O papel do juiz é analisar a manifestação e verificar se a amortização procede, avaliando se o valor amortizado cobre o débito e se há fundamento legal para a extinção do processo.

A cooperativa credora é envolvida ao receber o valor amortizado, que é utilizado para a quitação do débito, e ao ter sua conta encerrada de acordo com seu Estatuto Social.

Com a extinção do processo deferida, o processo é arquivado, encerrando as obrigações judiciais entre as partes envolvidas, desde que todos os requisitos legais sejam cumpridos.

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