O que é uma manifestação à contestação em um pedido de auxílio-doença?

É uma resposta formal do autor do processo às alegações apresentadas pela parte ré em uma contestação, reafirmando o direito ao benefício de auxílio-doença.

Quais são os requisitos para solicitar auxílio-doença?

Os requisitos incluem a comprovação de incapacidade temporária para o trabalho, cumprimento do período de carência, quando necessário, e a condição de segurado do INSS no momento do afastamento.

O que acontece se o pedido de auxílio-doença não for analisado no prazo?

Se o pedido administrativo de auxílio-doença não for analisado no prazo, o autor pode entrar com uma ação judicial para garantir o seu direito ao benefício.

Como comprovar o interesse de agir em um processo de auxílio-doença?

O interesse de agir pode ser comprovado através de documentos que mostrem que o pedido administrativo foi feito e que não houve análise ou resposta dentro do prazo legal.

O que fazer se a contestação não apresentar argumentos válidos contra o pedido de auxílio-doença?

Caso a contestação não apresente argumentos válidos, o autor pode reforçar sua posição na manifestação à contestação, mostrando que os requisitos para o benefício foram cumpridos e que não há razão para a negativa do pedido.

[Modelo] de Manifestação à Contestação em Auxílio Doença

[Modelo] de Manifestação à Contestação em Auxílio Doença | Interesse de Agir e Requerimentos

Manifestação à contestação em pedido de auxílio-doença, refutando alegações de falta de interesse de agir e defendendo o direito ao benefício, com base em protocolos administrativos não analisados. Requer o acolhimento dos pedidos iniciais.

Atualizado24 nov 2022

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AO JUÍZO FEDERAL DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_estado]

PROCESSO Nº: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do $[parte_reu_nome_completo] vem, por meio de seu procurador devidamente constituído vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua manifestação a contestação:

DA ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE AGIR

Alega a Ré em sua contestação genérica que o Autor não possui interesse de agir devido a não comprovação de indeferimento do pedido administrativo ou prova do atraso na análise do mesmo.

Ocorre que a Ré não analisou os anexos da inicial, onde possui sim os protocolos de requerimento administrativo, …

[Modelo] de Manifestação à Contestação em Auxílio Doença | Interesse de Agir e Requerimentos

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