Direito Previdenciário

[Modelo] de Réplica à Contestação | Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez

Resumo com Inteligência Artificial

A réplica apresentada visa a concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, refutando preliminares do réu sobre coisa julgada e impugnando documentos médicos. Pede a inclusão de parte no polo passivo e decisão de saneamento, delimitando questões probatórias e julgando o mérito.

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Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA]ª VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do Processo Nº º $[processo_numero_cnj], em que contende com o Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, vem perante V.Exª, por intermédio do seu patrono devidamente constituído ut instrumento de mandato anexo aos autos, APRESENTAR

 

RÉPLICA

 

com espeque nos Arts.350, 351 e 437 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:   

 

Preambularmente, reitera o requerimento formulado no petitório de ID Nº $[geral_informacao_generica] no sentido de que seja a $[geral_informacao_generica] incluída no polo passivo da lide sob pena de nulidade processual.

 

i)  Da manifestação sobre as preliminares suscitadas pelo réu

 

Convergindo ao ônus preestabelecido no Art.437 da Lei 13.105/15, aduz que diversamente do vociferado pela demandado, não há incidência do instituto da coisa julgada no caso vez que o acréscimo estatuído no Art.45 da Lei 8.213/91 somente foi requestado administrativamente pela autora após o trânsito em julgado do Proc. Nº $[processo_numero_cnj], não tendo sido objeto do mesmo, que por sua vez …

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