Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos do processo sob o nº Número do Processo
Nome Completo, autora qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, vem, em cumprimento ao respeitável despacho de fls.Informação Omitida, manifestar-se sobre a defesa de fls. 101/111, pelo quanto segue:
A contestação apresentada pelo Instituto Réu não merece prosperar eis que desprovido de fundamentação jurídica além de não retratar a realidade dos fatos, vejamos:
O benefício recebido pela Autora, bem como o pedido de fls. 24/26, e, portanto, encontram aparao legal nos arts. 20 e 86 da Lei 8.213/91.
A doença apresentada pela Autora que motivou o seu afastamento jutno ao Instituto Réu a impede de retornar as suas funções laborativas, já que a doença profissional se deu no e por causa do ambiente do trabalho.
Isto será corroborado através da realização da perícia médica e perícia técnica a ser realizada no ambiente de trabalho na forma da lei.
Portanto, no que se refere ao requisito da doença profissional, a Autora entende que a doença existe e a impossibilita de retornar ao trabalho. Contudo, o grau da doença, e se se trata de total ou parcial, temporário ou definitiva somente o perito é que poderá concluir.
Vale dizer que a perícia administrativa do INSS não se presta a configurar a realidade dos fatos no que tange a doença da autora no momento daquela perícia, …
