Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo número: $[processo_valor_da_causa]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por suas advogadas e procuradoras que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
JUSTIFICATIVA
à ação de cumprimento de sentença que lhe move $[parte_reu_nome_completo], já devidamente qualificada, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
DA JUSTIFICATIVA
Em que pese a alegação de desemprego não ser suficiente para justificar a inadimplência das obrigações alimentares, a condição de trabalho atual do executado impediu que fosse capaz de adimplir com a pensão alimentícia devida à filha menor.
A autora apresentou planilha de débitos atualizada até o mês de fevereiro de 2022 no valor de R$12.360,17 (doze mil, trezentos e sessenta reais e dezessete centavos), porém deixou de considerar pagamentos parciais realizados no período da ação, senão vejamos:
A presente ação cobra parcelas vencidas a título de pensão alimentícia no período compreendido entre janeiro de 2018 a fevereiro de 2022. Conforme recibos anexos, o executado realizou os seguintes pagamentos:
DATA DO PAGAMENTO
VALOR
13/01/2018
R$231,00
30/04/2018
R$160,00
05/05/2018
R$300,00
30/05/2018
R$160,00
30/06/2018
R$160,00
11/07/2018
R$160,00
11/07/2018
R$100,00
11/01/2019
R$160,00
11/02/2019
R$160,00
11/02/2019
R$100,00
Descontando os pagamentos parciais, a dívida exequenda atualizada até o mês de abril de 2022 soma o valor de R$9.422,47 (nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos).
Como é de conhecimento da exequente, o executado há anos luta contra o vício em entorpecentes, tendo sido internado por diversas vezes em clínicas de recuperação, conforme declarações anexas.
De acordo com as declarações que seguem anexa a esta justificativa, a expedida pela Comunidade Terapêutica $[geral_informacao_generica]:
“Declaramos para os devidos fins que $[parte_autor_nome_completo] está internado nesta Comunidade Terapêutica, para tratamento de dependência química, desde 21/09/2019.
Informamos que o tratamento consiste em atendimento terapêutico, psicológico, psiquiátrico e de enfermagem, com reuniões de conscientização, espiritualidade e laborterapia, com previsão de alta para 180 dias”
No período compreendido entre 26/11/2020 e 12/03/2021 o executado esteve internado na Clínica Terapêutica $[geral_informacao_generica], conforme declaração anexa:
“Declaramos para os devidos fins que $[geral_informacao_generica] esteve em tratamento para desintoxicação e reabilitação na Clínica Terapêutica $[geral_informacao_generica] no período de 26 de novembro de 2020 à 12 de março de 2021.
Declaramos que o paciente passou também por tratamento medicamentoso e possui doença compatível com CID 10 F19-2”
Ainda a declaração expedida pelo Centro de Recuperação $[geral_informacao_generica], assinada pelo médico psiquiatra $[geral_informacao_generica], regularmente inscrito no CRM sob o nº. $[geral_informacao_generica]:
“Atesto que $[parte_autor_nome_completo] esteve em tratamento na Comunidade Terapêutica …
