Direito Processual Civil

[Modelo] de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial | Cobrança de Honorários Advocatícios

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial visando a cobrança de R$ 1.808,15 referentes a honorários advocatícios não pagos. Requer a concessão de gratuidade processual devido à difícil situação financeira da autora e a citação da ré para pagamento ou nomeação de bens à penhora.

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS) (Art. 784 XII do CPC C/C Art. 24 da Lei 8.906/94)

 

Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:- 

 

DA GRATUIDADE PROCESSUAL 

 

Inicialmente, requer a autora a concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita, considerando estar passando por dificuldades financeiras e não ter condições de arcar com as custas destes autos, em decorrência da crise econômica de todo o país, não se encontra recebendo honorários de boa parte de seus clientes, inclusive da executada. 

 

Infelizmente, informa-se ao r. juízo que está procuradora nos últimos dois meses vem passando por extrema dificuldade econômica, e condições que se aproximam da falta de alimentos em sua morada, visto a maioria de seus clientes estarem inadimplentes, não tendo condições mínimas de arcar com todas as despesas destes autos, podendo prejudicar diretamente a sobrevivência alimentar de sua família. 

 

Com isto, se encontra em anexo, o extrato bancário da Instituição financeira Itaú, onde se concentra os poucos pagamentos feitos a requerente pelos seus clientes dos meses de Fevereiro/2021, Março/2021, Abril/2021 e o mês critico de Maio/2021. 

 

No mesmo sentido, para comprovar a crise econômica que a requerente vem enfrentando, seguirá em anexo o extrato bancário da instituição financeira Banco do Brasil, que se encontra negativada no mês de Abril e Maio/2021. Infelizmente sem perspectiva de arcar com o pagamento destes débitos, visto que neste instante a autora está visando o sustento de alimentos aos seus familiares (para que não passem fome), visto atualmente estar sustentando ambos os genitores, seu irmão e tendo que manter as despesas do escritório de advocacia (Aluguel, energia elétrica, condomínio e internet).

 

Assim para que não haja a insolvência da exequente, pede-se encarecidamente ao r. juízo a PROCEDÊNCIA da gratuidade da justiça, na forma do que dispõe o Novo Código de Processo Civil, artigos 98 e 99, e da Lei nº 1.060/50. 

 

DOS FATOS 

 

As partes firmaram, em 25 de Janeiro de 2021, contrato de prestação de serviços advocatícios, que teve como objeto a propositura da ação de execução de pensão alimentícia nº $[geral_informacao_generica] (Cumprimento de sentença na comarca de Duartina/SP). 

 

Conforme cláusula segunda do contrato, o Executado deveria pagar à Exequente, a título de honorários profissionais, o valor total de R$ 1.600,00 ( Mil e seiscentos reais) em dez parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 160,00 (Cento e sessenta reais) e as demais, de igual valor, no dia 20 de cada mês. 

 

Ocorre que o Executado nunca arcou com qualquer valor das prestações acordadas contratualmente, apesar de toda assistência jurídica que foi dispensada pela Exequente, estando em aberto o débito no valor de R$ 1.600,00 (Mil e seiscentos reais). 

 

Assim a exequente aguardou mais de 9 (nove) meses para receber o  pagamento dos honorários, mas que nunca houve cumprimento, com isto a autora tentou entrar em contato inúmeras vezes …

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