O que é uma petição inicial para revisão de pensão alimentícia?

Uma petição inicial para revisão de pensão alimentícia é um documento utilizado para solicitar ao juiz a alteração do valor da pensão alimentícia anteriormente fixada, devido a mudanças na capacidade financeira ou nas necessidades das partes envolvidas.

Quais são os motivos para solicitar uma revisão de pensão alimentícia?

É possível solicitar a revisão de pensão alimentícia quando há alterações significativas na situação financeira do responsável pelo pagamento ou nas necessidades do beneficiário. Por exemplo, quando o alimentante passa a ter novos encargos financeiros ou quando há mudanças na capacidade financeira do responsável pela criança.

Quem pode solicitar a revisão da pensão alimentícia?

A parte que paga a pensão alimentícia ou a parte beneficiária pode solicitar a revisão do valor. Essa solicitação é feita por meio de uma petição apresentada ao juiz, justificando as razões para a modificação do montante.

Qual é o procedimento para revisar a pensão alimentícia?

O procedimento envolve a apresentação de uma petição ao juiz responsável, argumentando e comprovando as razões para a revisão do valor da pensão. O processo pode incluir a citação da outra parte e a apresentação de provas que justifiquem a alteração solicitada.

Qual o papel do Ministério Público na revisão de pensão alimentícia?

O Ministério Público pode ser intimado a intervir no processo de revisão de pensão alimentícia, especialmente em casos que envolvem o interesse de menores, para garantir que os direitos da criança sejam protegidos durante o processo.

Quais são as consequências de não pagar a pensão alimentícia conforme estipulado?

O não pagamento da pensão alimentícia pode resultar em ações judiciais de execução de alimentos, podendo levar a penalidades como bloqueio de bens, negativação do nome e até mesmo a prisão do devedor, dependendo da jurisdição e da gravidade da inadimplência.

Como é calculado o valor revisado de pensão alimentícia?

O valor revisado da pensão alimentícia é calculado com base nas novas condições financeiras do alimentante e nas necessidades do alimentado. O juiz pode determinar um percentual do salário ou um valor fixo, dependendo das circunstâncias do caso.

Modelo de Inicial. Revisional de Alimentos. Redução. Pedido Liminar

Modelo de Inicial. Revisional de Alimentos. Redução. Pedido Liminar | Adv.Rafael

Petição inicial de ação revisional de alimentos, solicitando a redução da pensão em R$ 150,00 devido a dificuldades financeiras do autor, que constituiu nova família. Requer também a concessão de justiça gratuita e alimentos provisórios.

Atualizado15 set 2021

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EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROC. Nº $[processo_numero_cnj]

EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL - PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem por seu advogado, que esta subscreve, mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR

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01- Preliminarmente requer os auspícios da gratuidade da justiça gratuita, por ser pobre no sentido jurídico do termo.

02- Conforme r. sentença prolatada por este douto juizo nos autos de nº $[processo_numero_cnj], foi condenado o alimentante ao pagamento mensal, a título de alimentos, na quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

03- A r. decisão supracitada, teve seu trânsito em julgado, sem que o requerente tenha recorrido daquela, uma vez que acreditava poder arcar com referida quantia.

Entretanto, Excelência a pensão de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), representa atualmente, um encargo pesado demais para o autor, estando …

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROC. Nº $[processo_numero_cnj]

EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL - PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR

01- Preliminarmente requer os auspícios da gratuidade da justiça gratuita, por ser pobre no sentido jurídico do termo.

03- A r. decisão supracitada, teve seu trânsito em julgado, sem que o requerente tenha recorrido daquela, uma vez que acreditava poder arcar com referida quantia.

Entretanto, Excelência a pensão de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), representa atualmente, um encargo pesado demais para o autor, estando …

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