Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
em face de $[parte_reu_nome_completo], menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_representante_cpf] residentes e domiciliados $[parte_reu_endereco_completo], o que faz na forma das razões adiante aduzidas e que desta fazem parte.
MM. Juiz, por força de R.Sentença que homologou o acordo celebrado pelo autor nos autos do processo em epígrafe, o ora requerente comprometeu-se a pagar à alimentada $[geral_informacao_generica], menor púbere, hoje com 13 anos de idade, o valor correspondente a 30% de seu salário, ou, quando estivesse desempregado deveria pagar como pensão alimentícia o valor correspondente a meio salário mínimo, conforme faz certo a R. Sentença ora anexa.
O Nobre Representante do Ministério Público concordou com a homologação do acordo celebrado, conforme documento ora anexo.
D. Magistrado, ocorre que o ora requerente não está podendo arcar sequer com o pagamento da importância correspondente a meio salário mínimo mensal como lhe foi determinado em sentença quando estivesse desempregado.
Inclusive, por força de tal desobediência, teve sua prisão civil decretada nos autos de número em epígrafe.
Ocorre que a situação do alimentante é precária e de há muito não consegue trabalho, como faz prova o anexo documento.
O ora requerente tem sobrevivido fazendo “bicos”, isto é, tem vivido de serviços eventuais, esporádicos, que malgrado lhe garantem o sustento pessoal, inclusive muitas das vezes depende da ajuda de parentes e amigos para poder sobreviver.
A Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, implementou em nosso País novos conceitos, um deles é o entendimento de que ambos os pais são responsáveis pela criação dos filhos e sustento dos mesmos.
Ora Excelência, a atual situação de penúria financeira em que se encontra o alimentante exige sacrifícios não somente dele mas, também, da mãe e representante legal da menor, não querendo com isso o alimentante eximir-se de sua responsabilidade para com a filha.
Todavia há que se trazer ao conhecimento do D. Magistrado que a alimentada é criada por seus avós maternos e com eles residem.
O alimentante destaca que a representante legal do menor trabalha e reside em local diverso da residência da alimentada, ou seja, a menor reside em companhia dos avós maternos e sua mãe em outro local.
MM Juiz, é sabido que nas Ações Revisionais de Alimentos o critério que deve ser observado sempre é o binômio alimentar: …
