Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu (ua) advogado (a) e bastante procurador (a), nos moldes da Lei nº 1.060/50, propor a presente ação de
REVISÃO DE ALIMENTOS
em face de $[parte_reu_nome_completo], menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_representante_cpf] residentes e domiciliados $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos seguintes.
1 DOS FATOS
Em sentença proferida no processo nº $[geral_informacao_generica], de alimentos, foi estipulado que o devedor pagaria ao Credor a prestação alimentícia no valor correspondente a $[geral_informacao_generica] de seus rendimentos brutos, excluindo-se apenas os descontos compulsórios legais (IR e INSS), a título de pensão alimentícia em favor da Requerida, mediante depósito na Conta Bancária da mesma, qual seja conta corrente nº $[geral_informacao_generica], agência $[geral_informacao_generica], operação $[geral_informacao_generica], Banco $[geral_informacao_generica], até o dia 10 (dez) de cada mês (doc. Anexo).
Registre-se que, atualmente, contudo, o Autor se encontra desempregado. Aliás, muito embora tenha tentado ainda não conseguiu oportunidade de emprego, o que o leva a passar hodiernamente por uma série de privações. Assim, ante esse novo quadro fático, o valor fixado a título de alimentos o está impossibilitando de manter até mesmo as suas necessidades próprias.
Dessa forma, resta demonstrado que, no binômio necessidades do alimentando versus possibilidades do alimentante, ocorreu uma diminuição potencial na possibilidade de pagamento do alimentante.
Ressalte-se, ademais, que o requerente não tem o objetivo de deixar de cumprir a obrigação moral de prestar o auxílio aos filhos, mas apenas de adequar os alimentos à sua renda quase inexistente atualmente.
2 DO DIREITO
É cediço que o quantum fixado nas prestações alimentícias não transita em julgado, podendo ser revisto a qualquer tempo se alteradas as condições financeiras do alimentante e/ou do alimentado. É a aplicação, em concreto, da cláusula rebus sic …
