Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em ACEITAR, você concorda com nossa Política de Privacidade.

Modelo de Inicial. Restituição de Quantia Paga. Danos Morais e Materiais. Caução. Locação de Imóvel | Adv.Antônio

AN

Antônio Carlos Novais

Advogado Especialista

8 Visualizações

Resumo

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA $[processo_comarca] - $[processo_uf].

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], endereço eletrônico $[geral_informacao_generica], vem respeitosamente à presença de V.Exa., por seu advogado que esta subscreve, propor a presente ação de

 

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelo motivos de fato e de direito a seguir esculpidos;

 

Dos fatos

 

1 – A autora celebrou um contrato de locação com o Requerido em $[geral_data_generica], com prazo de 30(trinta) meses, cujo valor mensal era de R$ $[geral_informacao_generica] reais.

 

2 – Como garantia, a Autora pagou ao Requerido o valor de 03(três) alugueres, no valor total de R$ $[geral_informacao_generica], conforme verifica-se da cláusula 14ª. Do incluso contrato de locação vem como comprovante de depósito bancário.

 

03 – Todavia, a Autora foi comunicada sobre sua aprovação em um processo seletivo, cujas novas atribuições implicariam em sua transferência para o estado do $[geral_informacao_generica].

 

04 – Nessa passada, a Autora tratou de comunicar o Requerido no dia $[geral_data_generica], através da imobiliária, quando foi informada sobre a negativa do Requerido em restituir o valor do depósito caução.

 

05 – Em nova tentativa, a Autora enviou Notificação extra judicial ao Requerido no dia $[geral_data_generica], cobrando a restituição dos valores caucionados, sem contudo obter resposta.

 

06 – Em uma nova tentativa, através de aplicativo do Whatsapp para a imobiliária, foi informada que a comunicação enviada também não surtiu efeito, e que deveria buscar as vias judiciais.

 

07 – A Autora contava com os recursos em poder do Requerido, depositados como caução, para fazer frente às suas despesas com mudança e acomodações em outra cidade. Haja vista que, o valor depositado a título de caução, tiveram origem na sua totalidade das reservas da Autora, reservas estas constituídas para uma emergência. A retenção sabidamente indevida pelo Requerido, criou diversos embaraços e danos à autora, que não se confundem com aborrecimentos do dia a dia, uma porque a intenção do Requerido em se locupletar são claras, outra porque a retenção indevida levou a Autora a diversos constrangimentos, dessabores, angústias e desperdício de tempo e dinheiro que poderiam e deveriam ter sido evitados, caso o Requerido cumprisse com o mandamento legal.

 

08 – Não restando outra alternativa, eis a Autora buscando a tutela jurisdicional para o que entende de direito.

 

Do direito

 

I - ), nos termos do art. 4º. da lei federal número 8.245/91, a Autora faz jus a restituição dos valores caucionados, tendo em vista transferência pelo seu empregador;

 

4o  Durante o prazo …

restituição de quantia paga

Danos morais e materiais

caução

locação de imóvel

Modelo de Inicial