Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por meio de seus advogados que ao final subscrevem e endereço profissional descrito no rodapé, com arrimo nos arts. 186, 927, e 953, do Código Civil, requer o processamento da presente
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO EM RAZÃO OFENSAS PROFERIDAS
em face de $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], consoante as razões de fato e de direito a seguir expostas:
1 – SÍNTESE DOS FATOS
A Requerente é funcionária do colégio $[geral_informacao_generica], localizado nesta urbe próximo à praça da matriz de $[geral_informacao_generica], onde o filho da Requerida é aluno. No dia 25 de janeiro de 2018, a Requerida foi ao colégio pedir a transferência do filho, em seguida a Requerente questionou a Requerida se a mesma iria tirar o filho da instituição, a Requerida disse que estava pensando no assunto mas perguntou o preço da matrícula, dos livros e da mensalidade, em seguida foi encaminhada ao tesoureiro e logo depois foi embora. Após mais ou menos uma hora, a Requerida foi juntamente com sua mãe ao colégio e questionaram a Requerente se o filho da Requerida havia logrado êxito ao passar de ano, a Requerente pediu para que ela lembrasse do termo que havia assinado, dando ciência da quantidade de faltas e notas insuficientes de seu filho. Assim, não poderia ele passar de ano, ficando os pais devidamente cientificados da situação.
Ocorre que a Requerida chamou a Requerente de mentirosa e a partir disso se deu as ofensas, denegrindo a imagem da Requerente na presenta de várias pessoas como funcionários, pais de alunos e potenciais pais de alunos que ali estavam para efetuar matriculas e rematrículas. Palavras como VACA, VAGABUNDA, CACHORRA, POBRETONA, RES FUNCIONÁRIA, inclusive ameaças de surra.
Não bastasse as ofensas, a Requerida fez questão de humilhar a Requerente, dizendo ser pessoa de VÁRIAS POSSES E DE FÁMILIA RICA DA CIDADE DO $[geral_informacao_generica], enquanto a Requerente não passava de uma POBRETONA E RES FUNCIONÁRIA, essas são algumas das palavras e humilhações que a Requerente teve que suportar.
Diante de tal fato, a Requerente temendo pelo seu emprego e sendo pessoa humildade, não teve o que fazer se não cair aos prantos. Humilhação não é o termo cabível, mas é o que mais se aproxima da situação suportada pela Requerente.
Desta forma, por ter uma reputação ilibada e por toda a humilhação que suportou, a Requerente procura o Poder Judiciário para dirimir tal atitude lesiva à sua honra e imagem praticada irresponsavelmente pela Requerida
2 – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
2.1 – DOS SUPOSTOS CRIMES PRATICADOS PELA REQUERIDA
Primeiramente, cumpre ressaltar que a Requerida supostamente praticou ilícito penal e que fora denunciado a Delegacia de Policia Civil de $[geral_informacao_generica], mediante o Boletim de nº 490-78/2018, quais sejam: Difamação (art. 139) e Injuria (art. 140), ambos do Código Penal.
Assim, o art. 139 do CP descreve que aquele que tiver sua honra objetiva (reputação) lesada por outrem, responderá pelo crime de Difamação, que tem como objeto jurídico a proteção da honra objetiva do sujeito, ou seja, a sua boa fama no meio social. Notemos.
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Assim, trata-se este de preservar o cidadão contra falsas alegações, evitando que todos à bel-prazer levem a conhecimento de terceiros fatos desabonadores de que tenham ciência acerca de determinado indivíduo.
Já o art. 140 do CP busca proteger a honra subjetiva. Trata-se da imputação de qualidade negativa a alguém. Pode conter fatos, mas enunciados de forma vaga e genérica. Notemos.
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
No caso em tela, a Requerida faz ameaça e pronuncia adjetivos desonrosos em face da Requerente, além do mais, tais ofensas foram proferidas na presença de várias pessoas, tais adjetivos atribuídos a Requerente são totalmente inverídicos e desonrosos.
Desta forma, depara-se com a total falta de respeito e atitudes arbitrárias por parte da Requerida que, tenta denegrir a imagem da Requerente, praticando ilícito penal, e humilhando uma pessoa humilde de conduta ilibada, e que perante a sociedade nada …
