Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DO $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], vem, com o devido respeito e acatamento, ante V. Exmo., por sua advogada “in fine” firmado, procuração anexa (doc.01), com escritório na com escritório rua $[advogado_endereco], instaurar a presente:
AÇÃO ORDINÁRIA – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ALTERNADO APOSENTADORIA INVALIDEZ
contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal,$[parte_reu_endereco_completo], tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos.
PRELIMINARMENTE, Requer o benefício de gratuidade de custas judiciais por ser pobre na forma da Lei, não podendo arcar com o ônus deste processo e demais emolumentos sem prejuízo de sua subsistência, bem como, a de sua família.
I - DOS FATOS
O autor pleiteia o Benefício do Auxílio Doença junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, contudo foi indeferido por “estar contrário à perícia”.
Ocorre, Vossa excelência, que conforme exames e atesados médicos, a requerente não possui capacidade para laborar, conforme será demonstrado nos autos.
O autor apresenta, fartamente, os documentos necessários à comprobação da qualidade do mesmo como beneficiária especial da previdência social. É trabalhador rural e vive juntamente com sua família praticando agricultura familiar sob regime de economia familiar pois este é o único meio de subsistência dos sofridos agricultores de uma das regiões mais castigadas, geográfica e climaticamente do país que é a região do Nordeste do País, especialmente o Ceará.
Acontece, Exmo., que o autor é portado de CID 10: M 23.8
Sendo que o mesmo faz uso constante de diversos medicamentos para controle da patologia. No entanto mesmo assim não possui condições de exercer nem mesmo suas atividades habituais do dia-a-dia.
O autor desde então passou a viver de forma limitada em todos os sentidos, pois sua única fonte de renda é a agricultura, trabalhava juntamente com sua convivente.
A falta do benefício previdenciário em tela tem causado o autor uma situação vexatória de malogro financeiro, uma vez que, diante da gravidade de sua enfermidade fica difícil para o mesmo trabalhar, está sobrevivendo apenas do pouco trabalho que sua convivente consegue realizar sozinha.
V. Exmo., há de convir que o indeferimento do benefício previdenciário se …
