Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[PROCESSO_VARA] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO ORDINÁRIA – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ALTERNADO COM APOSENTADORIA INVALIDEZ
contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, $[parte_reu_endereco_completo], tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos.
PRELIMINARMENTE, requer o benefício de gratuidade de custas judiciais por ser pobre na forma da Lei, não podendo arcar com o ônus deste processo e demais emolumentos sem prejuízo de sua subsistência, bem como, a de sua família.
D O S F A T O S
A autora pleiteia o Benefício do Auxílio Doença junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, contudo foi indeferido “por ausência da requerente à perícia”. Ocorre que a requerente compareceu à perícia no dia 03 de fevereiro de 2020, às 10h08, na Agência do INSS de $[geral_informacao_generica], contudo a perita alegou como motivo do indeferimento o não comparecimento da segurada para concluir o exame médico pericial, o que não é verdade como faz prova a senha de atendimento para comparecimento de exigência anexo nº $[geral_informacao_generica], levando, inclusive cópias das fichas do atendimento de Mombaça e demais documentação médica que possuía.
Ressalto, Vossa Excelência, que a autora possui várias sequelas do AVC, inclusive encontra-se em cadeira de rodas, portanto, como poderia então se dirigir ao Hospital de $[geral_informacao_generica], e requerer a documentação da alta hospitalar? Pois são mais de 300 quilômetros de distância da residência da autora até aquela cidade.
Conforme exames e atesados médicos, a requerente não possui capacidade para laborar, conforme será demonstrado nos autos.
A autora apresenta, fartamente, os documentos necessários à comprobação da qualidade do mesmo como beneficiária especial da previdência social.É trabalhadora rural e vive juntamente com sua família praticando agricultura familiar sob regime de economia familiar pois este é o único meio de subsistência dos sofridos agricultores de uma das regiões mais castigadas, geográfica e climaticamente do país que é a região do Nordeste do País, especialmente o Ceará.
Acontece, Exmo., que a autora é portadora de CID 10: I 15 e I45.
A autora faz uso constante de diversos medicamentos para controle da patologia. No entanto mesmo assim não possui condições de exercer nem mesmo suas atividades habituais do dia-a-dia.
A autora desde então passou a viver de forma limitada em todos os sentidos, pois sua única fonte de renda é a agricultura, trabalhava juntamente com sua família, mas as sequelas deixadas pela grave …
