Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[PROCESSO_VARA] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] neste ato representada por sua curadora especial, $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_representante_cpf], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO ORDINÁRIA – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ALTERNADO APOSENTADORIA INVALIDEZ
contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com endereço à $[parte_reu_endereco_completo], tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos.
PRELIMINARMENTE, requer o benefício de gratuidade de custas judiciais por ser pobre na forma da Lei, não podendo arcar com o ônus deste processo e demais emolumentos sem prejuízo de sua subsistência, bem como, a de sua família.
D O S F A T O S
A autora pleiteia o Benefício do Auxílio Doença junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, contudo foi indeferido “por a perícia não reconhecer a patologia que restringe a vida laborativa da requerente”.
Ressalto, Vossa Excelência, que a autora possui doença que compromete totalmente sua vida, impossibilitando-a de ter atividade laborativa, conforme laudos e atestados médicos acostados, pois é portadora de grave doença psicológica, faz tratamento no CAPS e é tratada com medicação psicotrópica.
A autora apresenta, fartamente, os documentos necessários à comprovação da qualidade da mesma como beneficiária especial da previdência social. Até ser diagnosticada com o transtorno mental, sempre laborou na agricultura, vivendo juntamente com sua família praticando agricultura familiar sob regime de economia familiar pois este é o único meio de subsistência dos sofridos agricultores de uma das regiões mais castigadas, geográfica e climaticamente do país que é a região do Nordeste do País, especialmente o Ceará.
Acontece, Excelência, que a autora é portadora de CID 10: F.22.0, F 41.1, F32 e F 29.
A autora faz uso constante de diversos medicamentos para controle da patologia. No entanto mesmo assim não obteve melhora, não possui condições de exercer nem mesmo suas atividades habituais do dia-a-dia.
A autora desde então passou a viver de forma limitada em todos os sentidos, pois sua única fonte de renda é a agricultura, trabalhava juntamente com sua família, mas as sequelas deixadas pela grave enfermidade a impossibilita, estando incapacitada para qualquer convivência humana, quiçá, o trabalho (ESQUIZOFRENIA AGRAVADA).
A falta do benefício previdenciário em tela tem causado à autora uma situação vexatória de malogro financeiro, uma vez …
