Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_qualificacao_completa], vêm, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a presente
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
$[parte_reu_qualificacao_completa], ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer:
I – DOS FATOS
A autora é paciente em quadro de SD pós Laminectomia que se caracteriza por um quadro de dor lombar espinhal desconhecida que persiste na mesma localização da dor original e que apesar das Intervenções Cirúrgicas ou que se instala após as cirurgias, a lombalgia pode ou não associar-se a dor referida Pu irradiada desde 2014, conforme vastos relatórios médicos acostados aos autos e está afastada de suas atividades laborais desde este período tendo tentado retornar ao trabalho por diversas vezes, no entanto sem sucesso.
Nos autos do processo nº. $[geral_informacao_generica], que tramitou pela 4ª Vara Cível da Comarca de $[geral_informacao_generica], a autora requereu o restabelecimento do benefício, o que foi garantido pela sentença parcialmente procedente que segue anexa.
No laudo pericial acostado àqueles autos (doc.anexo), o doutor $[geral_informacao_generica], médico perito e do trabalho, atestou que:
A autora tem 42 anos de idade, trabalhava como Farmacêutica. Referiu dor lombar há vários anos. Foi submetida à duas cirurgias na coluna lombar, sendo a última cirurgia a Artrodese lombar nos segmentos L5-S1.
Evoluiu com quadro de dor crônica residual, sem melhora com os tratamentos realizados. Em 03/10/2019 realizou exame de RNM da coluna lombar que mostrou várias alterações degenerativas com pequenas protusões discais e sinais de aderências.
A autora solicitou pedido de prorrogação do afastamento junto ao INSS em 03/04/2019 e foi indeferido pela perícia médica da Autarquia. Solicitou novo benefício em 13/06/2019 que também foi indeferido. A autora apresentou comprovação de tratamento médico atualmente.
Apresentou exames complementares atualizados que comprovam a doença. O exame médico pericial da autora mostrou que apresenta grande limitação de movimentos com a coluna vertebral. Sua musculatura é trófica e simétrica, porém há contratura da musculatura para-vertebral, o que demonstra estar ocorrendo a dor. Há sinais neurológicos de radiculopatia (patologias das raízes nervosas) para o membro inferior direito. Não há sinais neurológicos de mielopatias (patologias da medula espinhal).
Portanto, o exame médico da autora demonstrou haver déficit funcional na coluna lombar e membro inferior direito que estão produzindo limitações físicas. Concluímos que a autora foi acometida por um quadro de doença degenerativa na coluna lombar associado à hérnia discal em vários segmentos que foi tratada, mas ainda não evoluiu para o controle.
O quadro atualmente encontra-se em atividade. Há déficit funcional que resulta em incapacidade laboral total e temporária, bem como incapacidade para as atividades habituais e desportivas.
Esse perito é do parecer que a autora faz jus ao recebimento do benefício de Auxílio-Doença oferecido pelo INSS.”
Em 23/07/2021 foi enviado pela autarquia requerida uma correspondência para a autora, convocando-a para revisão do benefício por incapacidade. Foi agendada perícia médica para o dia 13/09/202, às 11h00.
Ocorre, Excelência, que na comunicação da decisão, foi reconhecido o direito ao benefício, concedido até o dia 13/09/2021, estando suspenso desde então.
O estado de saúde da autora permanece a impossibilitando para o exercício de suas atividades laborais, razão pela qual necessita, com urgência, do restabelecimento do benefício, para a continuidade do seu tratamento.
Os laudos demonstram que a incapacidade laboral da autora permanece, Excelência! Conforme já dito, a autora tem quadro de dor grave, já tentou voltar ao trabalho, mas pela quantidade de remédios que toma não suporta condições para tanto.
O doutor $[geral_informacao_generica], médico neurologista regulamente inscrito no CRM sob o nº. $[geral_informacao_generica], em relatório médico expedido no dia 24 de agosto de 2021 declara que:
“Atesto para os devidos fins que a paciente acima referida encontra-se em acompanhamento neurocirúrgico de longa data devido quadro de lombalgia intensa bilateral apresentando sinais clínicos de radiculopatia (lasegue 15º, arreflexia aquileu, marcha neurogênica, sinais de cauda equina). Realizou RM de coluna lombar que evidenciou alterações degenerativas associado a discopatia compressiva com conflito radicular intenso.
Submetido ao tratamento neurocirúrgico (com outro colega) para descompressão de cone medular (Artrodese de Coluna Lombar + Lamicectomia Descompressiva). No momento apresenta LOMBALGIA CRÔNICA DE DIFÍCIL CONTROLE ASSOCIADO A SÍNDROME DO INSUCESSO LOMBAR.
DEPOIS DO ATO CIRÚRGICO RELATA PIORA DO QUADRO ALGICO ASSOCIADO A INCONTINÊNCIA URINÁRIA.
(...)
Sendo assim, sugiro afastamento de suas atividades laborativas por tempo indeterminado para melhor recuperação funcional.
Encaminho ao médico perito afins de …
