Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO DOENÇA DE SEGURADO INDIVIDUAL
contra o INSS, Autarquia Federal, pessoa jurídica de direito público, pelas razões de fato e de direito a seguir expedidas:
I-OS FATOS
O Acionante trabalha como autônomo no seu comércio, aqui nesta Cidade: tem um bar e uma banca de verduras e frutas, de onde retira seu sustento e de sua família.
Contudo, diante das asperezas da vida dura como trabalhador Celetista, adquiriu hérnia de disco, segundo relatório médico acostado à presente.
Deu entrada no seu benefício de Auxílio-doença, perante a Autarquia Acionada, no entanto não logrou êxito.
Tal enfermidade levou o Acionante a não mais poder trabalhar pelo próprio sustento e sustento da família.
Sabe-se que tal enfermidade é de dor intensa, necessitando de cirurgia para se obter a cura.
Saliente-se que o Acionante não pode mais trabalhar de maneira alguma.
Outrossim, a Autarquia Acionada indeferiu o benefício do Acionante alegando que ele não faz jus àquele, devido a não constatação de enfermidade.
Por isso, é a presente Petição Inicial, para que este insígne juízo, conceda o benefício aposentadoria por invalidez/auxílio doença, juntamente com a condenação da Autarquia Acionada a pagar os retroativos desde à data de indeferimento na via administrativa, qual seja, 28/04/2021.
II-O NÚMERO DO BENEFÍCIO
Número do benefício: $[geral_informacao_generica]
NIT: $[geral_informacao_generica]
Número do requerimento: …
