Direito Previdenciário

[Modelo] de Ação Previdenciária para Aposentadoria por Invalidez Rural | INSS

Resumo com Inteligência Artificial

Petição inicial para concessão de aposentadoria por invalidez rural ao INSS, fundamentada na incapacidade da autora, portadora de Doença de Chagas. Requer tutela antecipada, citação do INSS, justiça gratuita e honorários advocatícios.

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Sobre este documento

Petição

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, através dos seus procuradores, ao final assinados, propor a presente

 

AÇÃO ESPECIAL CIVEL PREVIDENCIARIA

 

em fase do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, $[parte_reu_cnpj], domiciliada na cidade do Crato-Ce, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

 

A autora é sindicalizada e contribui para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais desde 11 de fevereiro 1.999, conforme se vê das copias de Inscrição e contribuição sindical (documentos anexos).

 

A autora encontra-se acometida de  PORTADORA DE DOENÇA DE CHAGAS, CID 10, B 57.2, não podendo exercer as atividades laborais (conforme atestado e exames anexos).

 

Através do REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO de N° $[geral_informacao_generica], datado de 12/11//2020, A Autora teve o seu PEDIDO INFERIDO PELAS FUNDAMENTAÇOES CONSTANTES DA COMUNICAÇAO DE DECISAO (decisão anexa).

 

Entretanto, o autor preencha todos os requisitos que autorizam A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, visto que …

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