Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER LIMINARMENTE C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA
Em face da $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], lastreando sua pretensão no permissivo legal delineado nos artigos 461 e parágrafos 3, 4. e 5, 273 796 e 798 do CPC, em consonância, ainda, com a Lei n. 8.078, de 11/07/90, CDC, e da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, nos artigos 1, inc. III; 5. Caput e inc. XXXII e o art. 170, inc. V, expondo os fatos e fundamentos jurídicos e REQUERENDO o seguinte:
PRELIMINARMENTE
DA PRIORIDADE
Em consonância com a documentação anexada, a autora é pessoa idosa, (75 anos), fazendo jus a aplicação da Lei 10.173, de 09 de janeiro de 2001.
"Art. 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos terão prioridade na tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância."
"Art. 1.211-B. O interessado na obtenção desse benefício, juntando prova de sua idade, deverá requerê-lo à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ao cartório do juízo as providências a serem cumpridas."
Invoca igualmente o Estatuto do Idoso em seu favor
REQUERIDA DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI JURIS (artigo 273 do CPC)
Não restam dúvidas acerca do direito que vem a socorrer o autor, ainda mais da existência do periculum in mora no presente caso, afinal a prova documental ora acostada demonstra fielmente o quadro clínico no qual se encontra o demandante.
O autor sofre de doença coronariopata (tem stent coronariano) apresenta estenose traqueal severa, conseqüente a intubação orotraqueal devido a admissão na unidade coronariana decorrente de infarto agudo do miocárdio com parada cardíaca, onde encontra-se internado no hospital desde 15 de fevereiro de 2011 (3º internamento) tendo sido submetido a 2(duas) broncoscopias rígidas com dilatção traqueal com recidiva da mesma.
Encontra-se no momento com intenso sofrimento respiratório (estenose traqueal critica), necessitando-se de tratamento cirúrgico (colocação de prótese traqueal), já previamente solicitada e disponível no Hospital Português (aonde encontra-se internado). Tem procedimento marcado para o dia 18 de marco de 2011 às 14:00, sendo imprescindível a colocação da mesma, com intuito de se evitar a recidiva pondo em risco a vida do autor.
DOS FATOS
O autor é usuário do plano de saúde da referida Ré desde o dia 27/04/1994, ou seja, há mais de 10 anos, encontra-se atualmente com seus vencimentos obrigacionais com a referida em dia, não possuindo qualquer inadimplência para com a mesma, sempre manteve suas obrigações com a referida citada, a espera que mesma um dia cumprisse com as suas obrigações, pois, como todo contrato bilateral ambas as partes …
