Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] CÍVEL DA $[processo_comarca] $[processo_estado]$[processo_uf]
CIRURGIA DE URGÊNCIA!!!
$[parte_autor_qualificacao_completa], com endereço eletrônico leliaalmeida2009@hotmail.com, por sua advogada signatária [procuração - Anexo-DOC.1], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL) C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA
$[parte_reu_qualificacao_completa] $[parte_reu_qualificacao_completa], pelos fundamentos fatídicos e jurídicos a seguir delineados.
PRELIMINARMENTE
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O Requerente, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil, requer sejam concedidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, visto que se encontra desempregado, em estado de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
DOS FATOS
O requerente, desde meados de junho de 2019, sofre com fortes dores na região do abdômen, e, sempre que recorria a UBS da cidade $[geral_informacao_generica] e a UPA medicava-o e logo liberavam. Em razão das dores se tornarem diárias e a fim de diagnosticar o que causada tantas dores e incômodos foi encaminhado para prosseguir com o tratamento no centro municipal de especialidades - CEME.
Consequentemente, após longa espera, foi diagnosticado com PEDRA NA VESÍCULA [ CID-], através do exame realizado em 21/10/2019, cujo o primeiro procedimento cirúrgico de COLECISTECTOMIA, havia sido agendado para o dia 03/01/2020.
Na data prevista para a realização da cirurgia o requerente foi internado na $[parte_reu_nome], no entanto, após 03 [três] dias de internação - entre os dias 03/01/2020 a 05/01/2020-, aguardando a realização do procedimento, foi liberado e a cirurgia foi remarcada para o dia 02/04/2020, que também não ocorreu na data prevista sob alegação de que em razão do covid-19, os procedimentos estavam “suspenso”.
A genitora do requerente procurou ajuda e informações por meio de vereadores, na esperança de que realizassem em caráter de urgência o procedimento cirúrgico, visto que há 02 [dois] anos ela perdeu o seu pai [avô do requerente] aguardando no mesmo hospital a realização do procedimento cirúrgico, que também não ocorreu. Contudo, foi informada, mais uma vez, que não havia previsão de quando ocorreria o procedimento cirúrgico do autor.
A situação tem impactado diretamente na vida do autor, além dos desconfortos e comprometimento na qualidade de vida, ele não consegue uma vaga de emprego, devido ao estado de saúde, ou seja, encontra em total estado de necessidades financeiras, sendo que precisa, além de tudo, arcar com a compra dos remédios a fim de aliviar as fortes dores e incômo…
