O que é uma Ação de Locupletamento?

A Ação de Locupletamento é um meio jurídico utilizado para exigir o pagamento de valores devidos, especialmente em casos onde o devedor se beneficiou de maneira ilícita ou injusta, como no caso de cheques devolvidos.

Como funcionam os juros de mora em uma ação de locupletamento?

Na ação de locupletamento, os juros de mora são aplicados para corrigir o valor devido desde a data do inadimplemento até o pagamento efetivo, geralmente calculados à taxa de 12% ao ano.

O que acontece se o requerido não comparecer às audiências?

Se o requerido não comparecer às audiências, ele pode sofrer os efeitos da revelia, o que significa que o juiz pode decidir o caso com base nas provas apresentadas pela parte autora, presumindo verdadeiros os fatos alegados por ela.

Qual é o prazo para apresentar uma ação de locupletamento?

O prazo para apresentar uma ação de locupletamento pode variar conforme o caso, mas geralmente é recomendado buscar orientação jurídica rapidamente após o inadimplemento, especialmente em casos que envolvem cheques ou títulos executivos.

Quais provas podem ser apresentadas em uma ação de locupletamento?

Na ação de locupletamento, podem ser apresentadas provas documentais, testemunhais, e todos os meios de prova em direito admitidos, como expedição de ofícios e contraprovas, para sustentar os argumentos do caso.

O que significa 'enriquecimento ilícito' no contexto jurídico?

Enriquecimento ilícito ocorre quando uma pessoa se beneficia financeiramente de maneira injusta ou ilegal à custa de outra, sem uma causa legítima, como quando um devedor não paga uma dívida e usufrui do valor indevidamente.

Modelo de Inicial. Locupletamento. Cheque

Modelo de Inicial. Locupletamento. Cheque | Adv.Diogo

Ação de locupletamento proposta para cobrar valores de cheques devolvidos. A autora busca a condenação do réu ao pagamento de R$ [valor], com juros e correção, alegando enriquecimento ilícito do devedor e solicita citação e provas para o deslinde da causa.

Atualizado18 ago 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO

em face $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo] pelos motivos de fato e razões de direito que passa a expor:

Em agosto de 2019, a requerente recebeu como pagamento do requerido os cheques $[geral_informacao_generica] todos sacados contra o Banco, agência de, emitidos pelo requerido.

A credora de posse dos cheques acima anunciados apresentou-os para cobrança na forma combinada, contudo, todos foram devolvidos pelos motivos 11, 12 e 21.

Vencidas as dívidas como se …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] $[PROCESSO_UF]

AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO

Em agosto de 2019, a requerente recebeu como pagamento do requerido os cheques $[geral_informacao_generica] todos sacados contra o Banco, agência de, emitidos pelo requerido.

A credora de posse dos cheques acima anunciados apresentou-os para cobrança na forma combinada, contudo, todos foram devolvidos pelos motivos 11, 12 e 21.

Vencidas as dívidas como se …

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