Direito do Consumidor

[Modelo] de Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Danos Morais | Cobrança Indevida

Resumo com Inteligência Artificial

Ação declaratória para reconhecer a inexistência de débito e indenização por danos morais. O autor contesta cobranças indevidas e ameaças de negativação, alegando que a dívida está prescrita e não reconhece a validade da cobrança, requerendo a inversão do ônus da prova e indenização.

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