Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE $[processo_comarca] – $[processo_uf].
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, por intermédio de seu advogado, constituído mediante instrumento de mandato anexo, com endereço profissional constante no rodapé, perante V. Exa., propor
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
Em face de $[parte_reu_razao_social], nome fantasia $[parte_reu_nome_fantasia], inscrita no CNPJ n. $[parte_reu_cnpj], situada na $[parte_reu_endereco_completo].
I – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
De logo, requer o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça EM CASO DE RECURSO, vez que a Autora não tem condições de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios do subscritor do presente, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, invocando, para tanto, o art. 98 e dispositivos seguintes do Código de Processo Civil.
II – DOS FATOS
a) DA ATIVIDADE DO AUTOR
O autor exerce a função de instrutor de academia nesta cidade, localizada muito próximo ao estabelecimento do Réu.
Além de instrutor, o autor é estudante de educação física e participa de competições de fisiculturismo, representando com louvor a região nos palcos de competições estaduais. Abaixo, segue fotos do autor e da competição que irá participar em $[geral_informacao_generica]:
Devido a sua atividade profissional e rotina como atleta de fisiculturismo, o autor como qualquer pessoa, necessita ingerir alimentos saudáveis, aptos para o consumo. Porém, como o autor é atleta, precisa tomar cuidado com a escolha dos alimentos, sempre buscando estar saudável e com a saúde em dia.
b) DA COMPRA REALIZADA NO ESTABELECIMENTO RÉU
O autor no dia $[geral_data_generica] às 13h:13min:17seg, efetuou compra no estabelecimento réu, tendo como produtos adquiridos um iogurte da marca polar 500g morango, dois refrigerantes coca zero 250ml e um tomate de 0,150 gramas. O total da compra foi de R$ $[geral_informacao_generica], sendo pago à vista, recebidos pela funcionária $[geral_informacao_generica] como faz prova o cupom fiscal que segue anexo a esta demanda.
Logo após a compra, o autor ingeriu o produto e fez viagem para a cidade vizinha, $[geral_informacao_generica], cidade onde reside seus pais.
$[geral_informacao_generica] é uma cidade que fica pouco mais de 27 km de distância da sede da empresa Ré.
c) DO CONSUMO DO PRODUTO VENCIDO
Conforme mencionado acima, no dia $[geral_data_generica], o autor efetuou compras no estabelecimento da Ré, e dentre os produtos, adquiriu um iogurte $[geral_informacao_generica] peso líquido 500g, sabor morango.
No mesmo dia da compra, qual seja, dia $[geral_data_generica] ingeriu o produto.
Confiando na qualidade do produto visto que compra com frequência dessa marca “$[geral_informacao_generica]”, o autor tomou o alimento diretamente do frasco, popularmente falando “da boca da garrafa”.
Já na primeira “golada”, assim que terminou de ingerir o iogurte, o autor percebeu que o iogurte estava com sabor e textura diferente, características percebidas através do seu paladar. Minutos após consumir o produto, o autor já começou a ter ânsias de vômito, diarreia, dor abdominal e extremo mal-estar.
Após começar a passar mal, o autor investigou o alimento da sua última refeição e somente após isso percebeu que o produto estava vencido desde $[geral_data_generica]:
Cumpre mencionar que o autor sentiu os sintomas na cidade de $[geral_informacao_generica], local onde passou no médico.
Assim, podemos notar que o autor comprou um produto vencido, uma vez que a compra fora realizada em $[geral_data_generica] e o produto ingerido vencido já não podia estar à disposição do consumidor nas prateleiras desde $[geral_data_generica].
d) DOS DANOS DECORRENTES DA INGESTÃO DO PRODUTO
O autor só percebeu que o produto estava vencido após ter ingerido boa quantidade em seu organismo, logo após sentir-se mal e verificar o que poderia ter ocorrido tamanho mal-estar.
O autor ficou se contorcendo de dores abdominais ao longo do dia $[geral_data_generica] (data da compra) após ter ingerido o produto. No dia seguinte, dia $[geral_data_generica] procurou ajuda médica onde fora atestado os sintomas, precisando o mesmo tomar soro na veia e receber receituário médico com os medicamentos necessários para o tratamento. Além disso, o médico concluiu que o autor não tinha condições de laborar por 02 (dois) dias devido aos sintomas e riscos de “incidentes fisiológicos” no local de trabalho.
Ou seja, os dados decorrentes da ingestão do produto vencido se materializaram da seguinte forma:
1- Dano material: Produto impróprio para o consumo;
1.1 – Dano material: Medicamentos que o autor precisa custear e está sem condições.
2 – Dano moral: Expor um atleta a situação de risco de intoxicação alimentar e deixa-lo sem treinar e trabalhar, comprometendo sua preparação para a próxima competição ainda esse ano.
2.1 – Atentado contra o princípio da responsabilidade sanitária;
2.2 – Perca do tempo útil tentando solucionar administrativamente o caso, sendo bloqueado nas redes sociais do estabelecimento, estando até o momento sem solução para o caso.
O estabelecimento que oferece à venda alimento impróprio para o consumo, não observa seu dever de garantir a qualidade e segurança do produto, deve responder objetivamente pelos danos advindos de sua conduta.
A parte Autora foi seriamente constrangida, o que está transparente no fato de ter adquirido um iogurte vencido no estabelecimento da Requerida e, enquanto ao ingerir o produto, o que lhe causou sintomas que levou para o Hospital.
Comprovado nos autos o atendimento médico pelos sintomas acima listados no dia seguinte a compra do produto vencido no estabelecimento da Ré, está comprovado que a parte Autora ingeriu substância imprópria para consumo, o que causa grande repugnância e dá ensejo ao pagamento de indenização por danos morais pela Ré.
e) DAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA
A parte autora tentou diversas vezes entrar em contato com o estabelecimento réu, porém, não teve solução.
Cumpre mencionar que o réu bloqueou o autor no whatsapp em 2 números de telefone, vide anexos.
O advogado que assina esta peça se apresentou como representante do autor e solicitou atendimento, procedendo a narrativa dos fatos, porém, este também foi bloqueado e está até agora sem resposta.
Tais atitudes mostram que o estabelecimento réu não quis solucionar o caso, preferiu deixar o consumidor doente, sem atendimento, sem resolver ou dar resposta ao advogado do autor.
Sempre que o autor se apresentava e narrava os fatos era bloqueado, fazendo o consumidor perder tempo e se frustrar ainda mais com um ocorrido, ficar extremamente chateado por ser bloqueado e o pior de tudo é que até o momento está sem solução da situação que não deu causa.
III – DO DIREITO
Ressalte-se, de início, que a relação jurídica existente entre as partes litigantes é tipicamente de consumo, atraindo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à lide, porquanto se amolda perfeitamente ao disposto nos Arts. 2º e 3º deste diploma legal.
O ato ilícito praticado pelas Demandadas resulta na aplicação do Art. 6º, VI do CDC, que assegura a efetiva reparação de danos patrimoniais e morais suportados pelos consumidores decorrentes da violação de seus direitos, na forma que prescrevem os Arts. 186 e 927 do Cód…