Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MORAIS E MATERIAIS
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas seguintes razões de fatos e de direito a seguir expostas.
PRELIMINARMENTE
DA GRATUIDADE PROCESSUAL
O Autor é pessoa que não tem recursos suficientes para pagar as custas, despesa processuais e honorários advocatícios, sendo pessoa pobre na acepção jurídica do termo. Assim, ele possui direito à gratuidade da justiça.
De acordo com o artigo 99 § 3° do CPC/15, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ademais, também vale ressaltar que, conforme o § 2° do art. 99 do CPC/15, ao magistrado somente cabe indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.
Assim, requer a concessão do benefício da gratuidade judiciária, com base nos artigos 98 e seguintes do CPC (Lei n° 13105/15) e no artigo 5°, XXXV, LV e LXXIV da Constituição Federal.
DOS FATOS
II.1DOS FATOS ENVOLVENDO O REQUERENTE
O Requerente $[geral_informacao_generica] conviveu em um relacionamento com a Requerida por aproximadamente 01 ano, e nesse período a Requerida foi morar com o Requerente na mesma residência. Acontece que a casa no quais ambos passaram a residir juntos se trata de herança transmitida pelo pai dos Requerentes em razão de sua morte, e levando em conta que o inventário se encontra em fase de finalização, ainda não puderam passar para o nome do Requerente e consequentemente, depois, para a Requerida apenas 50%, por meio de escritura pública.
Como a intenção do Requerente $[geral_informacao_generica] e da Requerida eram conviverem permanentemente juntos, a Requerente $[geral_informacao_generica] que por direito é herdeira da metade do imóvel fez uma promessa de compra e venda para com a Requerida, para que quando estivesse finalizado o inventário, no cartório de registro de imóveis passaria para o nome da Requerida a sua cota parte. A Requerente e Requerida assim firmaram um contrato de PROMESSA DE COMPRA E VENDA, sendo que a Requente $[geral_informacao_generica]entregou a posse do imóvel para a Requerida, para que a mesma pudesse conviver com o seu irmão Requerente $[geral_informacao_generica], como se fossem um casal normal.
Ocorre que a Requerida possui uma filha de 14 anos que estava também convivendo com o casal, e na data de 11/10/2020 o Requerido começou a desconfiar da lealdade da Requerida e a convidou para ir ao mercado, porém ela recusou. Quando retornou constatou que a filha da Requerida não estava em casa, e assim concluiu que o ex marido da Requerida estivera em sua residência. Nessa senda iniciaram uma discussão, e a Requerida foi para o quarto onde permaneceu fingindo que estava chorando. O Requerente foi tentar aclamá-la, uma vez que ambos estavam muito nervosos, e a Requerida ofereceu-lhe um comprimido, e inocentemente o Requerente tomou, e logo em seguida começou a sentir muito sono e acabou adormecendo, despertando somente de noite depois de muitas horas.
Surpreendentemente, quando o Requerente acordou, se deu conta de que havia policiais militares junto com a Requerida, pois certamente ela o havia caluniado na delegacia. A necessidade do policiamento foi desnecessária, vez que o Requerente JAMAIS ofereceu perigo nenhum à Requerida. Quanto às separações dos bens, sempre esteve o Requerido disposto a …
