Direito do Consumidor

[Modelo] de Ação Indenizatória por Danos Morais | Corte de Água e Falha em Débito Automático

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de indenização por danos morais devido ao corte de água, após falha no débito automático pelo banco. O autor alega constrangimento e busca reparação, invocando a hipossuficiência financeira para justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA  DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], vem perante vossa excelência através de seu advogado e bastante procurador, mover 

 

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS

 

em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos jurídicos de direito a seguir apresentados:

 

1- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

 

O requerente não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Nesse sentido, junta-se declaração de hipossuficiência e extratos bancários do requerente.

 

Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes

 

2- DOS FATOS

 

O autor é cliente do $[parte_reu_razao_social] agência de $[processo_cidade]. Um dos serviços oferecidos pela instituição financeira é o de débito automático, serviço inteligente e de comodidade para os correntistas. Acontece que nos últimos meses o requerente vem passando por problemas constrangedores causados pela má prestação dos serviços.

 

O requerente utilizou o serviço de débito automático para pagamentos de suas faturas de água, serviço contratado com a companhia de água e esgoto $[processo_estado]. No mês de janeiro de 2020, o mesmo foi surpreendido com agentes da companhia realizando o corte de água para a residência do autor, neste momento o autor ficou surpreso com o que lhe foi informado, procurou saber junto ao banco o que teria ocorrido, mas não obteve auxilio por parte dos funcionários do banco. 

 

O requerente então solicitou …

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