Direito Civil

[Modelo] de Ação Indenizatória | Danos Morais por Bloqueio de Cartão de Crédito

Resumo com Inteligência Artificial

Ação indenizatória por danos morais devido ao bloqueio de cartão de crédito, causando constrangimento ao autor em público. Requer Justiça Gratuita, desbloqueio do cartão, transferência de conta e indenização de 40 salários mínimos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL da $[processo_vara] vara DO JUIZADO FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_qualificacao_completa], vem por sua procuradora infra-assinada, com escritório profissional situado à Rua $[advogado_endereco], onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência apresentar:

 

AÇÃO INDENIZATÓRIA c/c DANOS MORAIS

 

Em face da $[parte_reu_qualificacao_completa], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

 

I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

 

Inicialmente, requer a concessão da Justiça Gratuita, por não poder arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo para o sustento próprio e de sua família, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 e 7.510/86. Declaração em anexo.

 

II – DOS FATOS

 

O Autor possui conta na $[geral_informacao_generica], ocorre que se mudou para a Cidade de $[geral_informacao_generica], onde continuou utilizando o seu cartão normalmente, realizando suas transações como sempre fizera.

 

O Sr $[parte_autor_nome] se dirigiu até um Supermercado da cidade juntamente com sua família a fim de fazer as compras de seus alimentos, contudo no momento em que fora pagar as compras com seu cartão débito e conta poupança que mantém junto ao referido banco, a funcionária do Supermercado o informou que seu cartão estava bloqueado e que infelizmente o autor não poderia finalizar as compras desejadas.

     

Como não tinha dinheiro em mãos naquele momento, o Autor teve que deixar suas compras no caixa, sendo que todos os clientes que ali estavam presenciaram a cena deixando o Autor e sua família extremamente constrangidos.

 

O Sr $[parte_autor_nome] foi até a agência da $[geral_informacao_generica], a fim de descobrir o motivo do seu cartão estar bloqueado, haja vista o mesmo ter validade até Abril de 2020.  Lá foi informado pela atendente que deveria ir até a cidade de $[geral_informacao_generica] pegar outro cartão e transferir a conta para $[geral_informacao_generica], ou poderia sacar apenas a quantia de R$100,00 (cem reais).

    

No momento em que soube o motivo pelo qual seu cartão estava bloqueado, se sentiu constrangido, pois conhecidos ouvirem tal barbaridade, pois conheciam o Autor e sempre acreditaram em seu caráter. Com isso, a dor do constrangimento foi incalculável, a injustiça de ser impedido de utilizar seu dinheiro como deveria, foi o ápice para sua derrota. 

 

O Autor sentiu-se totalmente lesado, pois não recebeu correspondência, ou até mesmo ligação alguma do Banco para avisá-lo com antecedência. Nas diversas vezes que utilizou seu cartão jamais apareceu qualquer informação na tela do caixa eletrônico. Importante salientar que o Autor é pessoa humilde e conta apenas com seu salário para se sustentar sua família, contudo está impossibilitado de utilizá-lo como deveria, bem como utilizar o seu cartão e movimentar seu dinheiro como gostaria. 

 

A atitude irresponsável do banco requerido, além de indignação, está a provocar sérios danos à imagem do requerente, cidadão honesto que sempre se valeu exclusivamente de seu bom nome e imagem ilibada para ter crédito na praça e assim poder trabalhar e sustentar sua família, imagem essa que a requerida injustamente acabou por abalar, e que por isso deve responder pelos conseqüentes danos morais causados.

 

Assim, é que vem o Requerente propor a presente ação de indenização por danos morais para ser …

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