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Ação indenizatória por danos materiais decorrente de acidente em estabelecimento comercial. A autora, ao buscar atendimento no local, escorregou em uma poça de sorvete, resultando em ferimentos graves que exigiram cirurgia. Pede indenização por danos materiais e morais, totalizando R$ 40.157,08.
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Modelo de Inicial. Indenizatória. Danos Morais. Estéticos. Lucros Cessantes
Modelo de inicial. Indenizatória. Acidente de Trânsito
[Modelo] de Ação Indenizatória | Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes por Acidente
[Modelo] de Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais | Veículo com Defeito
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais | Trânsito
[Modelo] de Ação Indenizatória por Danos Morais e Estéticos | Acidente em Estabelecimento Comercial
[Modelo] de Ação Indenizatória por Danos Materiais | Acidente de Trânsito com Concessionária
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Entrar em contatoUma ação indenizatória por danos materiais é um processo judicial em que o autor busca reparação financeira por prejuízos sofridos devido a um incidente, como um acidente em um estabelecimento comercial. O objetivo é que o réu pague pelos danos causados, cobrindo as despesas materiais decorrentes do fato.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_qualificacao_completa], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus patronos devidamente constituídos ut instrumento de mandato anexo aos autos, apresentar
em face de $[parte_reu_qualificacao_completa], mediante as anexas refutações factuais/jurídicas doravante delineadas.
AUTORA: $[parte_autor_qualificacao_completa].
RÉU: $[parte_reu_qualificacao_completa].
II.i. A pretensão ora externada pela autora junge-se ao intuito de ser reparada pelos danos corpóreos (materiais) e de ordem intangível/inefável advindos de acidente de consumo sofrido nas dependências físicas do estabelecimento empresarial do réu, consoante restará dissertado na sinopse fática a seguir historiada.
II.ii. Que no dia $[processo_numero_cnj] a acionante deslocou-se ao estabelecimento empresarial do réu objetivando obter o passaporte para o seu neto no posto da Policia Federal situado no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) localizado naquele conglomerado, consoante se infere do detalhamento de agendamento em anexo.
II.iii. Ocorre que quando ao deslocar-se para o supradito órgão público a autora escorregou em um poça de sorvete deixada por um dos consumidores/transeuntes em um dos corredores do estabelecimento vindo a chocar-se violentamente contra o solo sofrendo escoriações, fratura e luxação no cotovelo esquerdo. Devido à intensidade do impacto bem como as inenarráveis dores advindas do infortúnio, a autora teve que ser socorrida/transportada para a enfermaria por meio de cadeira de rodas e, posteriormente, submetida à intervenção cirúrgica para colocação de placa especial de olecrano em titânio, oportunidade em que foram realizadas nada mais nada menos do que 20 (vinte) suturas quando da realização do procedimento médico atinente, consoante depreende do registro do acidente (relatório de ocorrência), prontuário médico, relatório de alta e fotografias adnexos. Outrossim, como atos consectários do tratamento, a autora foi compelida a utilizar tipoia imobilizadora e a ministrar os medicamentos alopáticos indigitados nas prescrições adstritas a esta exordial.
II.iv. Neste escopo, inobstante o acidente com os consequentes danos materiais e incorpóreos (inefáveis) advindos da tribulação da qual foi destinatária e incidência da responsabilidade objetiva do réu no acidente de consumo ocorrido (Art.14 da Lei 8.078/90), a acionante não foi reparada/compensada pelos descalabros até o presente momento. Logo, não restou …
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A responsabilidade objetiva em casos de acidente de consumo implica que o estabelecimento é responsável pelos danos causados ao consumidor, independentemente da prova de culpa. Isso significa que basta demonstrar o dano e o nexo causal para que o consumidor tenha direito à indenização, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Em caso de acidente em estabelecimento comercial, o consumidor tem direito à reparação por danos materiais e morais, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. A empresa pode ser responsabilizada objetivamente, sem necessidade de comprovar culpa, bastando demonstrar o dano e o nexo causal.
Para comprovar os danos em uma ação indenizatória, é importante apresentar documentos como relatórios médicos, fotografias do acidente, prontuários médicos, notas fiscais de despesas médicas e qualquer outro documento que comprove o incidente e os gastos decorrentes.
O valor da indenização por danos materiais é calculado com base nas despesas comprovadas pelo autor, como custos médicos e perdas financeiras. Para danos morais, o valor é arbitrado pelo juiz, considerando fatores como a gravidade do dano, a capacidade econômica do réu e o caráter punitivo-educativo da indenização.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas para proteger os direitos dos consumidores, incluindo a responsabilização dos fornecedores por danos causados. Em casos de acidentes em estabelecimentos comerciais, ele garante que o consumidor será indenizado pelos prejuízos sofridos sem a necessidade de comprovar a culpa do fornecedor.
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