Direito Civil

[Modelo] de Ação de Indenização | Danos Morais e Materiais por Falsa Declaração em Imóvel

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de indenização por danos morais e materiais devido a falsa declaração em contrato de compra e venda de imóvel, onde o autor foi informado que o imóvel estava livre de ônus, mas na verdade pertencia a terceiros. Pedido de condenação solidária dos réus e apuração de crime de falsa declaração.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V.Exa, propor a presente ação de

 

INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], e sua esposa $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], ambos residentes  na $[parte_reu_endereco_completo] e $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], e seu marido $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], ambos residentes na rua $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir esculpidos;

 

DOS FATOS

 

01 - O REQUERENTE vendeu ao REQUERIDO Diniz e sua esposa, um imóvel no qual eles residem hoje, no bairro de $[geral_informacao_generica] e, como parte de pagamento, recebeu outro imóvel de valor inferior, correspondendo a R$ $[geral_informacao_generica], mais a diferença através de financimanto, negócio fechado no dia no dia $[geral_data_generica]. O imóvel dado como parte de pagamento situa-se na Rua $[geral_informacao_generica], tendo o REQUERENTE $[geral_informacao_generica]e sua esposa,  declarado sob responsabilidade civil e penal que: ...” o imóvel objeto deste contrato está completamente live e desembaraçado de qualquer dividas e ônus reais, inclusive hipotecas, impostos e taxas em atraso”. Ítem 06º do Contrato de Compra e Venda de Imóvel, conforme cópia juntada.

 

02. Posteriormente, o REQUERENTE teve notícias de que o imóvel recebido como parte de pagamento, não pertencia somente ao REQUERIDO Diniz e sua esposa, mas também pertencia a REQUERIDA $[geral_informacao_generica] e seu esposo.

 

03. Para solução e transmissão da propriedade, todos os REQUERIDOS assinaram uma procuração pública em nome do REQUERENTE, com poderes gerais e irrestritos sobre o imóvel, conforme cópia da Certidão juntada.

 

04. Todavia, ao colocar o apartamento a venda e tendo encontrado comprador, o REQUERENTE teve nova frustração, haja vista que a REQUERENTE $[…

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