Direito Civil

[Modelo] de Ação de Indenização | Danos Morais e Materiais por Falsa Declaração em Imóvel

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de indenização por danos morais e materiais devido a falsa declaração em contrato de compra e venda de imóvel, onde o autor foi informado que o imóvel estava livre de ônus, mas na verdade pertencia a terceiros. Pedido de condenação solidária dos réus e apuração de crime de falsa declaração.

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