Direito de Família

[Modelo] de Ação de Guarda e Alimentos | Fixação de Pensão e Visitas Regulares

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de guarda unilateral e pensão alimentícia proposta pela genitora, visando garantir o sustento da filha. A requerente solicita visitas regulares ao genitor, exame toxicológico e justiça gratuita, fundamentando-se no descaso do pai em relação às despesas e bem-estar da criança.

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Sobre este documento

Petição

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA de $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_qualificacao_completa] e endereço eletrônico basilioamanda79@gmail.com, vem, por meio de sua advogada infra-assinada, propor a presente 

 

AÇÃO DE GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA

 

$[parte_reu_qualificacao_completa], com telefone e WhatsApp $[geral_informacao_generica], pelos seguintes fatos e fundamentos: 

 

I. DOS FATOS 

 

Os genitores tiveram uma relação afetiva que resultou no nascimento de uma filha, $[geral_informacao_generica], atualmente com 3 (três) anos. 

 

Os genitores se separaram de fato no dia 12/09/2022 e a genitora assumiu a responsabilidade pela criação e educação da filha, enquanto o genitor tinha visitas regulares. 

 

No entanto, o genitor não contribui de forma frequente com o sustento da filha, deixando todo o ônus financeiro para a genitora. Por isso, a Requerente vem em busca de regularizar essa situação, visando garantir o bem-estar material da menor e possibilitar a manutenção da sua rotina e educação. É um direito da criança receber suporte financeiro dos seus genitores, e a genitora não pode arcar sozinha com todas as despesas relacionadas à filha. 

 

A Requerente, na qualidade de genitora da criança, tem preocupações quanto ao comportamento do pai da menor. Em virtude da convivência, a Requerente tem conhecimento de que as atitudes do Requerido podem eventualmente prejudicar a criação da filha. Com o objetivo de resguardar o bem-estar da menor, a Requerente requer a realização de um exame toxicológico no Requerido. É importante adotar todas as medidas possíveis para assegurar a proteção da criança diante da situação delicada apresentada.  

 

A Requerente não tem objeção quanto às visitas do Requerido à filha, no entanto, considerando o bem-estar e a estabilidade emocional da criança. 

 

Ressalta-se, ainda, que a requerente é cabelereira e necessita viajar para a cidade vizinha de tempos em tempos para trabalhar, sendo necessário que as visitas do requerido coincidam com sua agenda. 

 

A genitora busca resguardar o bem-estar da filha e, para tanto, …

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