Direito de Família

[Modelo] de Ação de Alimentos e Guarda | Fixação de Alimentos e Regulamentação de Visitas

Resumo com Inteligência Artificial

Parte requer fixação de alimentos provisórios e definitivos, regulamentação da guarda unilateral da mãe e direito de visitas ao pai. Alega dificuldade financeira da genitora e estabilidade do requerido, solicitando justiça gratuita e audiência de conciliação.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representado por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliados na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

 

AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA

 

Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

 

I. DA JUSTIÇA GRATUITA

 

Cumpre salientar que o reclamante não possui condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, requerendo desde já os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.

 

II. DOS FATOS

 

Conforme faz prova na certidão de nascimento em anexo, o requerente é filho legítimo do requerido, fruto de relacionamento amoroso entre o requerido e sua genitora, que viveram algum tempo em união estável.

 

Desde a separação dos genitores o menor está sob os cuidados de sua genitora, que possui guarda unilateral de fato.

 

Atualmente a representante legal não trabalha, e vem enfrentando dificuldades em manter o mesmo padrão de vida de seu filho desde a separação do casal.

 

A criação da requerente não deve recair somente sobre a responsabilidade de sua genitora, que são muitas e notórias, como por exemplo: alimentação, vestuário, moradia, assistência médica e odontológica, educação, dentre outras.

 

A situação financeira do requerido é estável e privilegiada, segundo informações de testemunhas que serão oportunamente arroladas, o requerido exerce a função de autônomo no ramo de $[geral_informacao_generica], auferindo a importância de cerca de $[geral_informacao_generica] mensais, todavia, quando procurado pela representante legal do(a) requerente, este se negou a prestar auxílio superior ao valor de $[geral_informacao_generica], valor este insuficiente, não restando outra alternativa se não a propositura da presente ação.

 

A requerente já possui a guarda unilateral, sendo assim, deseja que a guarda continue com a genitora do menor, com o direito de visita livre para o genitor.

 

Diante dos fatos expostos, surgiu a necessidade de se ingressar com a presente demanda para regularizar a guarda definitiva do menor, bem como regulamentar as visitas do genitor e fixar …

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