Direito de Família

[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos | Maioridade e Mudança de Situação Financeira

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de exoneração de alimentos proposta pelo genitor, alegando que os alimentados atingiram a maioridade e não dependem mais economicamente dele. O autor enfrenta dificuldades financeiras, recebendo auxílio-doença. Requer tutela antecipada para exoneração dos alimentos e isenção de custas processuais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

Distribuição por dependência ao processo número: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

$[parte_autor_qualificacao_completa], por meio de suas advogadas que subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

 

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

 

$[parte_reu_qualificacao_completa] pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

 

1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS

 

O autor é genitor dos requeridos e paga a estes alimentos no importe de 20% de seus rendimentos líquidos e 40% do salário mínimo nacional em caso de desemprego, além de 50% do material escolar e uniforme.

 

Ocorre que ambos os alimentados já atingiram a maioridade, sendo que o primeiro requerido atualmente exerce atividade remunerada na $[geral_informacao_generica] e auferindo renda suficiente para seu sustento e de sua família inclusive porque vive em união estável com sua companheira “$[geral_informacao_generica]” com quem planeja se casar desde outubro de 2018:

 

$[geral_informacao_generica]

 

A notícia que se tem é que o casal está coabitando, Excelência. E as publicações na rede social do Facebook não nos deixa presumir o contrário:

 

$[geral_informacao_generica]

 

Assim, em que pese o primeiro alimentado estar cursando o Ensino Superior não há que se falar em dependência econômica em relação ao genitor.

 

Já em relação ao segundo alimentado, este também atingiu a maioridade e não está estudando atualmente. Exerce atividade remunerada atualmente na $[geral_informacao_generica], localizada na $[geral_informacao_generica] e também não depende mais economicamente do genitor.

 

Importante salientar que …

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