Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) ELEITORAL DA $[processo_vara] ZONA ELEITORAL DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], Vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (doc. 01), requer
DIREITO DE RESPOSTA
em face a $[parte_reu_razao_social], $[parte_reu_cnpj], pessoa jurídica de direito privado, com sede $[parte_reu_endereco_completo]com fulcro no art. 58 da lei n° 9504-97 e bem como art. 3° da resolução n° 23.367 do TSE, pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto:
I- DA SINOPSE FÁTICA
A emissora $[parte_reu_razao_social] no dia 13 de agosto de 2012, no programa $[geral_informacao_generica] manha, realizou uma entrevista com Deputado $[geral_informacao_generica], que em uso de expediente inverídico, injustificado e rasteiro é com intenção de torná-lo passível de descrédito na opinião pública e manipular a sociedade de maneira geral.
O meio utilizado para narrar mentiras e atacar a credibilidade do autor que ora, atualmente, é prefeito e candidato a reeleição ao cargo de prefeito, foi o programa $[geral_informacao_generica].
A inverdade narrada possui o único viés de atingir a honra e a conceituação da população ao atual gestor, ora requerente.
Como o jornal e a emissora de Rádio, ora citados, não cumpriram sua função precípua de levar a informação precisa, pura, não tendenciosa a todos os cidadãos, principalmente, em um período eleitoral no qual se encontramos, o eleitor tem de votar livre e lúcido de suas obrigações eleitorais, não os deixando refém de noticias e informações que conduzem para fatos inexistentes e possibilitado a criação de opiniões que afete negativamente na conceituação de uma pessoa.
Vejamos, a degravação do que o mesmo falou nesse dia:
“Repórter em estúdio: Muitos prefeitos que não são candidatos à reeleição nesse período gostariam de manter o ritmo elevado de recebimento de recursos federais. Mas do mesmo modo que ocorre para os candidatos que ficam sem receber transferência de novos recursos para o município, exatamente por conta do período eleitoral. Os parlamentares meses antes do período eleitoral se desdobram ao máximo para atender aos municípios onde tem a sua base eleitoral. É o que afirma o Deputado Federal $[geral_informacao_generica]
Arnon: Em razão disso é que tem todo o esforço de cada parlamentar em empenhar e até mesmo em liberar qualquer que seja o recurso para não se tornar inviável ou então restrição o repasse no período de eleição.
Repórter em entrevista: Essa preocupação para vocês, parlamentares, no Brasil inteiro, tem sentido pelo fato que muitos prefeitos são candidatos à reeleição, esperam dos deputados, que aqueles prefeitos votaram. E aí, isso se não sair nesse período, não tem como. Antes do dia 07 não tem como.
Arnon: Essa preocupação, eu acho desnecessária. Porque todo o recurso que é através do orçamento geral da união, que já está programado, previamente acordado e votado, um ano antes que é votado sempre em outubro, novembro, no máximo dezembro de cada ano, para vigorar a partir do ano seguinte, o ano de exercício é sempre o ano seguinte da elaboração do orçamento, não deveria sofrer essa recessão. Porque foi colocado um ano antes tanto pela situação quanto pela oposição e isso não traria nenhum prejuízo, ao contrário, agora sim, está trazendo prejuízo, porque existe o impedimento, a transferência retardo, e muitas vezes o recurso que deveria ser liberado no ano seguinte passe até dois, três anos como é o caso de algumas situações.
Repórter em estúdio: O Deputado $[geral_informacao_generica], que era líder da bancada no congresso nacional, fala sobre essa preocupação.
$[geral_informacao_generica]: Anunciando ou não, a gente tem um impedimento de pelo menos 4 a 6 meses, é a transferência desse recurso. O que é prejuízo para a nação de um modo geral.
Repórter em entrevista: O que significa dizer que aquele do canal do Crato é difícil sair num período como esse?
$[geral_informacao_generica]: Num período como esse não é difícil porque o canal do Crato é uma emergência. Está em estado de calamidade como vários municípios do Nordeste brasileiro, se encontram em estado de calamidade. Então existem obras sociais que não sofrerão por conta disso. Agora outro tipo de obra, como eventos, construção de casas, assim, poderão sofrer esse tipo de restrição.
Repórter em estúdio: Os desportistas esperavam reforma do Estádio $[geral_informacao_generica] mas não aconteceu, porque não foram liberados R$20 milhões, que haviam sido destinados pela bancada. O Deputado $[geral_informacao_generica] disse que todos esperavam, mas não só os deportistas.
$[geral_informacao_generica]: Esse início de obra nós já estamos esperando há algum tempo. Porque eu disse que sou parceiro de $[geral_informacao_generica], continuarei sendo parceiro de Juazeiro, a minha responsabilidade é uma só, independente de qualquer situação política adminstrativa, mas eu tenho certeza que o que está faltando é uma interação de ideias de trabalho, para que a gente possa fortalecer o município. No ano de 2010 no orçamento, na elaboração do orçamento geral da União, nós colocamos uma emenda de 20 milhões de reais para a reforma do …