Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogada infra-assinada, com instrumento procuratório anexo, cujo endereço profissional é $[advogado_endereco], $[advogado_email] onde recebe notificações e intimações vem com a respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar:
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], , pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, afirma o autor que não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes.
DOS FATOS
O Exequente é credor do Executado de importância líquida, certa e exigível, referente a quatro Notas Promissórias, que somam o valor de R$ $[geral_informacao_generica].
Os títulos extrajudiciais venceram em:
1. Nota Promissória nº 1 – R$ $[geral_informacao_generica], teve vencimento em $[geral_data_generica].
2. Nota Promissória nº 2 – R$ $[geral_informacao_generica], teve vencimento em $[geral_data_generica].
3. Nota Promissória nº 3 – R$ $[geral_informacao_generica], teve vencimento em $[geral_data_generica].
4. Nota Promissória nº 4 – R$ $[geral_informacao_generica], teve vencimento em $[geral_data_generica].
Após as devidas atualizações, conforme as planilhas anexas, os valores das notas promissórias chegam a:
5. Nota Promissória nº 1 – R$ $[geral_informacao_generica].
6. Nota Promissória nº 2 – R$ $[geral_informacao_generica].
7. Nota Promissória nº 3 – R$ $[geral_informacao_generica].
8. Nota Promissória nº 4 – R$ $[geral_informacao_generica].
Assim sendo, o valor atualizado da dívida é de R$ $[geral_informacao_generica].
Resultando sempre inúteis as tentativas de recebimento amigável com o EXECUTADO, não restou alternativa, senão recorrer ao Poder Judiciário, no sentido de ver o seu direito satisfeito com o pagamento pelo Executado da importância acima citada.
Ressalte-se que a nota promissória faz surgir um direito autônomo, que é o direito cambial, desvinculado da causa, da origem, do motivo que acarretou sua emissão. Daí surge a abstração do título. Portanto, não interessa a causa debendi, não importam os detalhes da relação de direito material ou da obrigação subjacente ao título.
Em razão do artigo 798, inciso I, alínea a e b, do Código de Processo Penal, seguem anexas as notas promissórias originais e suas devidas atualizações.
DA COMPETÊNCIA
Em regra, os títulos de crédito têm como um de seus requisitos, a indicação do local do pagamento. Havendo a indicação do local do pagamento, aplica-se o disposto no artigo 53, inciso III, alínea d, do CPC que prevê a competência do foro onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento.
Deve, portanto, a execução ser proposta na cidade de $[geral_informacao_generica], por ser o local do pagamento, conforme o título anexo.
DA INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM PENHORADOS
Segundo o artigo 829, §2º do CPC, o Exequente tem a faculdade de indicar bens do executado a serem penhorados.
Exequente não indicará bens …
