Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo] vem, por sua advogada que ao final subscreve, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 783 e 784, III, ambos do Código de Processo Civil, promover a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado $[parte_reu_endereco_completo] representado por seu síndico, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
I – DOS FATOS
A Exequente foi contratada pelo Condomínio Executado para prestar seus serviços profissionais de instalação de elevador, como faz prova cópia o contrato de prestação de serviços em anexo bem como demais documentos decorrentes deste negócio jurídico (docs.).
Pela negociação foi ajustado o valor de R$ 34.922,00 (trinta e quatro mil e novecentos e vinte e dois reais), divididos em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, cada uma no valor de R$ 1.455,08 (um mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos), iniciando-se a primeira parcela em 10/05/2014 e as demais sucessivamente.
Mesmo com todo trabalho realizado, o Executado não fez jus ao contrato de prestação de serviços compactuado, fazendo apenas o pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme planilha de débito em anexo (doc.).
Tal valor repassado se deu pelo fato de que um dos moradores teve um acidente em seu apartamento (incêndio), que danificou parte do elevador objeto do contrato de prestação de serviços e o seguro contratado pelo Condomínio Executado só pagou esta quantia, motivo pelo qual vem a Exequente requerer o saldo remanescente que faz jus.
Como é cediço, várias foram as tentativas para solucionar o débito, contudo restaram infrutíferas, como faz prova toda a documentação em anexo (doc.), fato que ensejou a presente execução de título extrajudicial.
II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Dispõe, no entanto, o art. 783 do Código de Processo Civil, in verbis:
“A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.”
E o artigo 784, III do mesmo dispositivo legal firma que:
“São títulos executivos extrajudiciais:
...
III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
... ”
Tornando-se impossível o pagamento espontâneo da dívida, não restou à Exeqüente alternativa senão promover a execução pelas vias judiciais.
Dessa forma, com base no artigo 798, “b”, do Código de Processo Civil vem demonstrar o débito atualizado, senão vejamos:
Valor Data Valor Atualização Juros legais Vl. Correto
Parcela Pagamento Pago Monetária 1% mês a pagar
1.455,08 10/07/2014 1.455,08 1.467,62 29,35 …
