Direito de Família

[Modelo] de Execução de Alimentos | Pedido de Prisão Civil por Inadimplência

Resumo com Inteligência Artificial

A ação busca a execução de alimentos em atraso, requerendo a intimação do executado para pagamento sob pena de prisão civil. O autor solicita gratuidade da justiça e a condenação do réu aos honorários de sucumbência, além de outras medidas processuais pertinentes.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

 

PRELIRMINAMENTE

 

Nos termos do artigo 98 do código de processo civil, o Exequente declara, por documento anexo, para os devidos fins de direito e sob as penas da Lei, ser pobre na acepção jurídica do termo, não tendo como arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, pelo qual requer que lhe seja concedido a benesses da gratuidade da justiça, bem como lhe sejam dispensadas eventuais honorários de sucumbência.

 

DELINEAMENTO FÁTICO E JURÍDICO

 

Em acordo de alimentos homologado pelo Douto Juízo da Comarca de $[processo_comarca], nos autos do processo de nº $[processo_numero_cnj], conforme cópia de sentença em anexo. O executado concordou em pagar ao exequente, até o dia $[geral_informacao_generica] de cada mês, o valor de $[geral_informacao_generica]% correspondente ao salário mínimo vigente e que vier a viger, então correspondendo a R$$[geral_informacao_generica].

 

Não obstante a evidente razoabilidade do valor correspondente a pensão …

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