Direito de Família

[Modelo] de Execução de Alimentos | Pedido de Penhora de Valores e Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial de execução de alimentos requer penhora de valores na conta do executado, devido ao não pagamento de R$ 18.553,29 referentes a pensões alimentícias. O autor pleiteia justiça gratuita e citação do réu para pagamento, com medidas de penhora caso não haja cumprimento.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de sua advogada e procuradora abaixo assinada, constituída e qualificada mediante instrumento de mandato em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, propor a presente

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], nos seguintes termos.

 

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

 

Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.

 

Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, compreendendo, dentre outras garantias aplicáveis, as isenções elencadas na citada lei.

 

II – DOS FATOS

 

A Exequente é filha legítima do Executado. Não obstante, fez-se necessário o ajuizamento de demanda de cunho alimentar para que este último fosse compelido a contribuir com as despesas da menor. Assim, no dia 18.02.2011, publicava-se a sentença da ação de alimentos de nº $[geral_informacao_generica], condenando o Executado a pagar, nos termos do acordo homologado o valor de equivalente a 01 salário mínimo vigente à época do pagamento, o qual deveria ser depositado em conta corrente em nome da Genitora da menor.

 

Todavia, o Executado efetuou alguns depósitos apenas quando a genitora da menor empenhava-se insistentemente para receber. 

 

Apesar de ter sido procurado varias vezes pela genitora do Exequente, o Executado não se dispôs a efetuar o depósito dos períodos elencados na planilha. Não restou alternativa, senão ingressar com a …

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