Direito de Família

[Modelo] de Execução de Alimentos | Intimação e Penhora de Ativos

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de Execução de Alimentos requer intimação do executado para pagamento de pensão alimentícia devida, com base em decisão judicial anterior. Caso não haja pagamento, pede-se a penhora de ativos do executado. Solicita também justiça gratuita, devido à condição dos autores, menores impúberes.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAMÍLIA DO FORO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], nascido no dia $[geral_data_generica] e $[parte_autor_nome_completo], nascida no dia $[geral_data_generica], menores impúberes, neste ato representados pela sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],  vem respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente 

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO EXPROPRIAÇÃO

 

Em face de $[parte_reu_qualificacao_completa], pelos motivos de fato e de direito a seguir esculpidos;

 

Dos fatos

 

1 – Em processo de conhecimento que tramitou na 2ª. Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de $[geral_informacao_generica], sob o número $[geral_informacao_generica], em decisão proferida por aquele MM. Juízo, ficou determinado ao alimentante o pagamento mensal de pensão em favor dos Exequentes, equivalente a 30%(trinta por cento) da sua remuneração líquida ou, em caso de desemprego, o valor equivalente a 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, 

 

2 – Ocorre que, em novembro de 2019, o Executado desligou-se emprego e desde então, não vem cumprindo com o quanto determinado pelo MM. Juízo da 2ª. Vara do Foro Regional de $[geral_informacao_generica].

 

3 – Considerando o valor determinado de 50%(trinta por cento) sobre o valor do salário mínimo nacional em caso de desemprego, o Executado é devedor do valor total de R$ $[geral_informacao_generica], compreendido o período de dezembro de 2019 até maio de 2020, haja vista que o período posterior a maio de 2020 já estão sendo cobrado em ação apartada.

Sentença 50% valor do salário mínimo nacional  

 

 

Sal. Mín. 50% Correção monetária V. atualiz. Juros Vl. Juros T. atualiz.

dez/19 $[geral_informacao_generica] $[geral_informacao_generica] 72,12842 73,59297 $[geral_informacao_generica] …

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