O que é uma ação de execução de título extrajudicial?

A ação de execução de título extrajudicial é um processo judicial utilizado para cobrar uma dívida baseada em um título que comprova a existência do débito, como um contrato assinado por testemunhas, sem a necessidade de sentença judicial anterior.

Quando posso entrar com uma ação de execução?

Você pode entrar com uma ação de execução quando possui um título extrajudicial, como um contrato, que comprova a dívida do devedor e ele não realizou o pagamento dentro do prazo acordado.

Como é calculado o valor da dívida em uma execução?

O valor da dívida em uma execução é calculado com base no valor inicial do débito, acrescido de juros, correção monetária e outros encargos legais desde a data de mora do devedor até o pagamento efetivo.

Quais são os passos para a execução de um contrato não cumprido?

Os passos incluem a citação do devedor para pagamento, a penhora de bens se não houver pagamento, e, se necessário, o arresto de bens e outras ações judiciais para garantir o cumprimento da dívida.

Qual é o prazo para pagamento após a citação na execução?

Após a citação, o devedor tem um prazo de três dias para efetuar o pagamento da dívida, conforme previsto no Novo Código de Processo Civil.

O que acontece se o devedor não for encontrado?

Se o devedor não for encontrado, o Oficial de Justiça pode proceder ao arresto de bens suficientes para saldar a dívida, seguindo as normas do Código de Processo Civil.

É possível penhorar contas bancárias na execução de um contrato?

Sim, é possível solicitar a penhora de valores em contas correntes, poupanças e aplicações financeiras do devedor para quitar a dívida, caso ele não realize o pagamento após ser citado.

[Modelo] de Ação de Execução de Contrato | Cobrança de Débito Parcial

A parte autora propõe ação de execução para cobrar o valor restante de um contrato, que foi pago parcialmente. O pedido inclui a citação da ré para pagamento em três dias, penhora de bens e intimação para apresentação do rol de bens, sob pena de multa.

Atualizado19 mai 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

BREVE RELATO DOS FATOS

Na data de $[geral_data_generica] a Exequente e a Executada celebraram um Contrato, devidamente assinado por duas testemunhas, conforme prescreve o art. 784, III, do Novo Código de Processo Civil.

Entretanto, somente parte do crédito concedido foi pago (conforme planilha anexa), sendo o restante da dívida considerada vencida para fins de Execução a partir de $[geral_data_generica], consoante prevê o Contrato.

E, diante do inadimplemento verificado não restou alternativa à Exequente, senão a cobrança judicial do crédito.

VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

Até a presente data o valor do débito é de R$$[geral_informacao_generica], mediante a aplicação da taxa de juros de 1% e do INPC a partir do mês subsequente ao da mora do Executado (art. 798, parágrafo único), tudo conforme demonstra a planilha de cálculo anexa.

DO PEDIDO

Diante do exposto …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

AÇÃO DE EXECUÇÃO

BREVE RELATO DOS FATOS

Na data de $[geral_data_generica] a Exequente e a Executada celebraram um Contrato, devidamente assinado por duas testemunhas, conforme prescreve o art. 784, III, do Novo Código de Processo Civil.

E, diante do inadimplemento verificado não restou alternativa à Exequente, senão a cobrança judicial do crédito.

VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

DO PEDIDO

Diante do exposto …

[Modelo] de Ação de Execução de Contrato | Cobrança de Débito Parcial

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