Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Pedido de Deferimento e Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de divórcio litigioso proposta pela requerente, alegando separação desde 2018, sem bens a partilhar e sem necessidade de alimentos. Requer citação do requerido, concessão de justiça gratuita e deferimento do divórcio, além da volta ao nome de solteira.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado constituído - vem com todo o acato e respeito  à presença de V. Exa.,   com fundamento no artigo 693 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente 

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO  

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], nos termos do que determina a legislação vigente e, conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário:

 

DO CASAMENTO

 

1) A REQUERENTE contraiu matrimônio  em 31 de agosto de 2.012, conforme se faz prova da inclusa certidão de casamento registrada sob o Nº $[geral_informacao_generica]  do Cartório de Registro Civil de $[geral_informacao_generica].

 

DOS   FILHOS

 

2) o casal  possui a filha $[geral_informacao_generica], nascida em 24 de maio de 2.017 na Cidade de $[geral_informacao_generica] Certidão de Nascimento Nº $[geral_informacao_generica], em anexo.

 

DA SEPARAÇÃO

 

3) A REQUERENTE $[geral_informacao_generica] por diversas divergências durante  o matrimônio e as constantes discussões, com o REQUERIDO $[geral_informacao_generica], levaram a  separação do casal.

 

4) Impossível à convivência matrimonial,  não estão coexistindo eles  mais sob o mesmo teto desde o inicio  2.018, com a saída do REQUERIDO do lar comum ao casal.

 

DOS BENS

 

5) O casal NÃO possui bens  imóveis que possam ser objeto de partilha.

 

6) os bens móveis foram devidamente partilhados.

 

DO DIVÓRCIO

 

7)  O REQUERIDO  não concordou  com o DIVÓRCIO DIRETO na forma consensual.

 

DOS ALIMENTOS

 

8) A REQUERENTE não necessita atualmente dos  alimentos por parte do REQUERIDO, para manutenção do padrão de vida que possuía.

 

9) os alimentos da  filha $[geral_informacao_generica], nascida em 24 de maio de 2.017, serão discutidos e acertados em ação própria.

 

Nos termos da legislação vigente, não cabendo aqui discussão quanto à viabilidade de reconciliação entre a REQUERENTE e o REQUERIDO, pois, cabalmente comprovada à existência do casamento, assim  como de sua dissolução, não existindo a muito, qualquer obrigação ou relação matrimonial, o divórcio requerido há de ser concedido imediatamente e incontinenti.

 

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