Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso com Pedido de Alimentos | Abandono e Dependência Financeira

Resumo com Inteligência Artificial

A autora requer divórcio litigioso e fixação de alimentos, alegando dependência financeira do requerido após abandono. Alega humilhações e necessidade de manutenção do padrão de vida anterior ao divórcio. Não há filhos ou bens a partilhar.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE  $[processo_comarca] – $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA) vem com todo o acato e respeito  à presença de V. Exa.,   com fundamento no artigo 693 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente 

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C TUTELA ANTECIPATÓRIA DE ALIMENTOS

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], nos termos do que determina a legislação vigente e, conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário:

DO CASAMENTO

1) A REQUERENTE contraiu matrimônio em 06 (seis) de novembro de 2.009, conforme se faz prova da inclusa certidão de casamento registrada sob o Nº $[geral_informacao_generica] a folhas 41 do Livro B-61 do Registro de Casamentos do Cartório de Registro Civil da Comarca de $[processo_comarca].

DOS FILHOS

2) Do casamento da REQUERENTE e do REQUERIDO, NÃO nasceram filhos

 

A REQUERENTE, quando conheceu pó REQUERIDO, TRABALHAVA. 

 

Em função do casamento e por exigência do seu esposo,   abandonou sua vida e progresso profissional, para se dedicar exclusivamente ao ESPOSO $[parte_reu_nome_completo], sendo certo que ela passou a exercer a função de caseira em conjunto com, ele  no imóvel onde residem.

DA SEPARAÇÃO

3) A REQUERENTE $[parte_autor_nome_completo] e o REQUERIDO $[parte_reu_nome_completo], conviviam de forma regular  ao longo  da vida em comum após o matrimônio.

 

O REQUERIDO, conheceu uma mulher mais nova com dois filhos e abandonou a REQUERENTE, em maio de 2.017 sem qualquer comunicação ou motivo que justificasse o abandono, não coexistindo eles mais sob o mesmo teto desde  esta data, maio de 2017, tendo sido desfeito em consequência o Lar conjugal.

 

O REQUERIDO passou a manter um relacionamento público com esta outra mulher, humilhando a REQUERENTE perante amigos e familiares, conforme pode ser verificado pelas fotografias extraídas do FACEBOOK do REQUERIDO.

 

E mais, o REQUERIDO ABANDONOU A REQUERENTE à própria sorte, deixando claro que não prestará nenhum auxilio, pois, não diz que não é obrigação dele.

 

Vez que não conta com o auxilio financeiro do REQUERIDO e nem sua colaboração como caseiro, que eram em conjunto no imóvel em que habitavam, os proprietários do referido imóvel estão exigindo, agora, que a REQUERENTE desocupe o imóvel, para que possam contratar um casal de novos caseiros, para exercer as atividades de manutenção e preservação do imóvel, o que a REQUERENTE sozinha não consegue realizar.

 

Por mera liberalidade dos proprietários a REQUERENTE permaneceu no imóvel sozinha este período todo, porém face a ter ficado fora do mercado de trabalho por longo período e tendo se dedicado exclusivamente ao REQUERIDO, esta passando por necessidades financeiras e em breve terá que desocupar o imóvel, pelos motivos anteriormente explicitados.

DOS BENS

4) O casal NÃO possui bens  imóveis que possam ser objeto de partilha.

DO DIVÓRCIO

5)  O REQUERIDO não concordou com o DIVÓRCIO DIRETO na forma consensual, pois, a REQUERENTE exigiu dele provisão de alimentos, para que a mesma pudesse manter o mesmo padrão de vida anterior ao abandono perpetrado pelo REQUERIDO, sendo certo que ele a humilha e diz que ela deve passar fome e morrer que seria melhor para o mundo, constituindo estes atos, verdadeira tortura psicológica prevista na Lei 11340/2006.

 

O Divórcio é o que pretende a REQUERENTE, haja vista a humilhação a que é submetida, a tortura psicológica, a necessidade de provisão alimentar para poder assim buscar qualificação profissional e emprego.

 

O REQUERIDO além de tortura-la psicologicamente, publica regularmente em seu status no facebook as viagens que realiza com a atual mulher e os dois filhos dela, ficando assim claro, que possui condições financeiras para prestar alimentos à REQUERENTE

DOS ALIMENTOS

6) A REQUERENTE não possui atualmente condições próprias de subsistência, face ao anteriormente informado, pois, vivia em função e para atender as necessidades do REQUERIDO, sendo totalmente dependente deste desde o inicio do casamento.

 

Necessita a REQUERENTE dos  alimentos por parte do REQUERIDO, para manutenção do padrão de vida que possuía ANTES DO ABANDONO DO LAR CONJUGAL levado a efeito pelo REQUERIDO.

 

Ocorre que o REQUERIDO $[parte_reu_nome_completo], Mecânico de Manutenção na $[geral_informacao_generica] reconhecido por seu ótimo trabalho e,  altos ganhos, se nega a fornecer qualquer quantia referente aos alimentos devidos desde a separação em maio de 2.017, mantendo a REQUERENTE nos últimos meses em verdadeira penúria e abandono, sozinha sem o auxílio de parentes e amigos.

REQUERIMENTO

DIVÓRCIO

 

7) Nos termos da legislação vigente, não cabendo aqui discussão quanto à viabilidade de reconciliação entre a REQUERENTE e o REQUERIDO, pois, cabalmente comprovada à existência do casamento, assim  como de sua dissolução, não existindo a muito, qualquer obrigação ou relaç…

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