Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E ALTERAÇÃO DE NOME
Em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo]
I - GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Ab initio, a autora requer lhe seja concedido os benefícios da gratuidade da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC e da Lei n. 1.060/50, uma vez que não possuem condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem prejuízo dos seus sustentos, pois é pobre no sentido legal, conforme Declaração de Hipossuficiência anexo.
II- O CASAMENTO E A FILHA DO CASAL
A autora e o réu constituíram matrimônio em 07 de maio de 2015, sob o regime de comunhão parcial de bens; e desta união nasceu em 22 de dezembro de 2006 a filha do casal de nome $[geral_informacao_generica] que conta hoje com a idade de 15 anos.
Após período de boa convivência, nos últimos anos o relacionamento se desgastou e não há outra opção para a autora, senão o rompimento do casamento, evitando-se a repetição de brigas e ameaças.
Por esses motivos, visando a segurança e integridade da autora, decidiu assim se separarem, saindo o réu da residência conjugal e ficando residindo ali a autora.
Se faz necessário relatar que a menor, filha do casal atualmente reside com sua avó paterna, visto que após saída do réu da residência do casal, precisou a autora iniciar vida laborativa e extensa e por comodidade optou-se na menor morar com sua avó.
III- DIREITO AO DIVÓRCIO
O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio e a autora não tem mais interesse na união, sendo seu direito potestativo divorciar-se do marido, diante da falta de vontade de seguir casada (CF, art. 226, § 6º c/c CPC, art. 1.571, IV).
IV- GUARDA E VISITAS
Conforme relatado, a menor filha do casal, atualmente reside com sua avó paterna, motivo pelo qual será livre a visitação do genitor (réu), em dias e horário que a princípio lhe for conveniente, com exceção em datas festivas, aniversários e fim de ano, com as seguintes observações:
Aos finais de semana, quando os genitores assim decidir passear com a menor, ficará estabelecido que será feito na concordância entre as partes, visando sempre um final de semana com o cônjuge varão e outro final de semana com a cônjuge virago;
no Carnaval, a menor ficará nos anos pares com a genitora , porém nos anos impares com o pai,
na Páscoa, a menor ficará nos anos pares com o pai, e nos anos impares com a mãe:
no Dia das Mães e no dia do aniversário da genitora, a menor ficará com esta, sem prejuízo do horário escolar;
no Dia dos Pais e no dia do aniversário do genitor, a menor ficará com este, sem prejuízo do horário escolar;
no dia do aniversário do menor, esta ficará nos anos pares com a mãe, e nos anos ímpares com o pai;
nas férias escolares de meio e final de ano, a menor ficará a primeira metade com o pai, e a segunda …
