Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Consensual | Partilha e Justiça Gratuita Sem Filhos

Resumo com Inteligência Artificial

As partes requerem divórcio consensual, sem filhos e sem bens a partilhar, solicitando justiça gratuita. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Pedem a homologação do divórcio conforme o art. 731 do CPC e a expedição de mandados para averbação.

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora do $[parte_autor_rg] e inscrita no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vâm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado propor a presente

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

 

pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:

 

1. DOS FATOS

 

Inicialmente, as partes vêm requerer a concessão do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 98 e 99 do Novo CPC, uma vez que se declaram pobres na forma da lei e não podem arcar com as custas e as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

 

As partes casaram-se em 12-09-2014, tendo adotado o Regime de comunhão de bens (certidão em anexo), não havendo bens a partilhar.

 

O último domicilio do casal era situado na rua $[geral_informacao_generica], s/n, $[geral_informacao_generica].

 

Da relação não advieram filhos.

 

Os cônjuges dispensam os alimentos …

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