O que é um divórcio consensual?

Um divórcio consensual é quando ambas as partes concordam com a separação e os termos do divórcio, incluindo a divisão de bens e outras questões legais. É um processo geralmente mais rápido e menos conflitante.

Quais são os requisitos para um divórcio consensual?

Para um divórcio consensual, é necessário que ambas as partes estejam de acordo com a separação e os termos estabelecidos, como a divisão de bens e possíveis questões de pensão. Além disso, não deve haver filhos menores envolvidos no caso.

Como é feita a partilha de bens no divórcio consensual?

No divórcio consensual, a partilha de bens é acordada entre as partes. No caso discutido, foi mencionado que não há bens a partilhar, o que simplifica o processo.

O que acontece com o nome de solteira após o divórcio?

Após o divórcio, a pessoa pode optar por voltar a usar o nome de solteira. No exemplo fornecido, o cônjuge virago escolheu retornar ao nome de solteira.

É necessário pagar pensão alimentícia no divórcio consensual?

No divórcio consensual, os cônjuges podem decidir dispensar a pensão alimentícia entre si, como foi o caso mencionado no documento.

Quais documentos são necessários para dar entrada no divórcio consensual?

Para dar entrada no divórcio consensual, geralmente são necessários documentos pessoais, certidão de casamento, comprovantes de endereço e, se houver, documentos que detalhem a partilha de bens.

Modelo de Inicial. Divórcio Consensual. Partilha. Sem Filhos

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora do $[parte_autor_rg] e inscrita no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vâm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:

1. DOS FATOS

Inicialmente, as partes vêm requerer a concessão do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 98 e 99 do Novo CPC, uma vez que se declaram pobres na forma da lei e não podem arcar com as custas e as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

As partes casaram-se em 12-09-2014, tendo adotado o Regime de comunhão de bens (certidão em anexo), não havendo bens a partilhar.

O último domicilio do casal era situado na rua $[geral_informacao_generica], s/n, $[geral_informacao_generica].

Da relação não advieram filhos.

Os cônjuges dispensam os alimentos …

1. DOS FATOS

As partes casaram-se em 12-09-2014, tendo adotado o Regime de comunhão de bens (certidão em anexo), não havendo bens a partilhar.

O último domicilio do casal era situado na rua $[geral_informacao_generica], s/n, $[geral_informacao_generica].

Da relação não advieram filhos.

Os cônjuges dispensam os alimentos …

Modelo de Inicial. Divórcio Consensual. Partilha. Sem Filhos | Adv.Clariane

Sobre este documento

Petição

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

1. DOS FATOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

1. DOS FATOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes