Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora do $[parte_autor_rg] e inscrita no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:
1. DOS FATOS
Justiça Gratuita - Inicialmente, as partes vêm requerer a concessão do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 98 e 99 do Novo CPC, uma vez que se declaram pobres na forma da lei e não podem arcar com as custas e as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
As partes casaram-se em 28/04/2008, tendo adotado o Regime de comunhão de bens (certidão em anexo), não havendo bens a partilhar.
Os requerentes atualmente ainda convivem sob o mesmo teto, mas com o presente acordo, deixará a residência no prazo de 30 dias, contados da data de hoje.
Da relação nasceram duas filhas: $[geral_informacao_generica] (23/03/2012) e $[geral_informacao_generica] (21/03/2005), ficando acordado entre as partes a GUARDA COMPARTILHADA, fixando-se o domicílio dos filhos no endereço da genitora.
À título de PENSÃO ALIMENTÍCIA, as partes acordam que o cônjuge varão pagará, em favor das crianças, o valor correspondente à 16% DO SALÁRIO MÍN…
