Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem mui respeitosamente ambas as partes, através de sua advogada adiante assinada requerer a Homologação do
DIVÓRCIO CONSENSUAL
por meio do termo de acordo, anexo a estes autos, em que exemplifica o que se segue, com fulcro na Emenda Constitucional nº 66/2010 e pelo procedimento do artigo 693 e seguintes do Código de Processo Civil.
DA PRELIMINAR
1- DA JUSTIÇA GRATUITA
Esclarece que os Requerentes, são pessoas pobres na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede que a Justiça lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil e Leis nº. 5.584/70 e 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei nº 7.510/86 (doc. anexo).
DOS FATOS
Em síntese, tendo o casal celebrado matrimonio na data de 22 de Outubro de 2016, e por está razão o cônjuge varão passou a …
