Direito de Família

[Modelo] de Divórcio Consensual | Partilha de Bens e Guarda de Filho

Resumo com Inteligência Artificial

As partes requerem divórcio consensual e a partilha de bens sob regime de comunhão universal. O casal, separado desde 2013, apresenta acordo sobre guarda, pensão, e divisão dos bens móveis e imóveis, além de renuncia a pensão alimentícia. Pedem a homologação do acordo e expedição de documentos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ambos representados por seus respectivos advogados, conforme instrumento de mandato anexo (Docs. 01/02),  propor a presente

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

 

expondo e requerendo o que segue:

 

1. Os requerentes casaram-se em 18 de setembro de 1993, pelo regime da comunhão universal de bens, conforme certidão de casamento nº 4.517, folhas 100-V Livro B/47 na cidade de $[geral_informacao_generica]. (Doc. 03).

 

O casal está separado de fato desde janeiro de 2013, não tendo mais qualquer possibilidade de continuarem a vida em comum. 

 

2. Na constância da vida conjugal adveio o nascimento de dois filhos, sendo um menor de idade, R$[geral_informacao_generica], nascido aos 04 de abril de 1998, conforme comprova a cópia da certidão de nascimento ( Doc. 04).

 

3. A guarda do filho ficará com a DIVORCIANDA, podendo o genitor visitá-lo livremente. 

 

4. A pensão alimentícia em favor do filho menor já foi estabelecida nos autos do processo nº $[geral_informacao_generica], que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca de $[geral_informacao_generica]. 

 

5. O casal adquiriu os seguintes bens móveis e imóveis:

 

A-) Um lote de terreno sob o numero 2 quadra A do Loteamento $[geral_informacao_generica] no perímetro Urbano do Município e Comarca de $[processo_comarca], mede 9 metros de frente para Rua $[geral_informacao_generica], mede 70,00 metros da frente aos fundos do lado direito no sentido de quem da rua olha para o terreno onde confronta com o lote Nº  1, mede 62,00 metros pelo lado esquerdo também da frente aos fundos  confrontando como o Lote nº 3 e mede 11, 30 metros de largura nos fundos, em confrontação com o jardim $[geral_informacao_generica], encerrando assim uma área de 594,00 metros quadrados. Inscrito na Prefeitura Municipal de $[processo_cidade] sob Nº $[geral_informacao_generica] - identificado a $[geral_informacao_generica], com área construída de 291,46 metros quadrados.  Matricula 31.498 do Registro de Imóveis de $[processo_cidade], com valor venal de R$$[geral_informacao_generica], para o exercício de 2015, conforme comprovam os documentos anexos ( Doc. 05/07);

 

B-) Uma área de Terras de 600 m2 (seiscentos metros quadrados), equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) de uma área maior de 1.349,50 metros quadrados, localizada no Bairro $[geral_informacao_generica], perímetro urbano desta Cidade de $[processo_cidade], medindo 30,80 metros de frente para  a rua “4” e da rua “4” olhando para o terreno do lado esquerdo mede 8,93 metros, em curva, e 42,10 metros de frente para  a rua “6”, do lado direito da frente aos fundos mede 43,00 metros confrontando desse lado com a propriedade do Sr $[geral_informacao_generica], nos fundo mede 38,14 metros confrontando com  a propriedade do Sr. $[geral_informacao_generica], estando a área total cadastrado na Prefeitura Municipal de $[processo_cidade] sob Nº $[geral_informacao_generica], com valor venal de R$ 28.2243,48 para o exercício de 2013, e  nos termos do Primeiro Traslado dia”escritura de venda e compra lavrado em primeiro de agosto de 1.995. Referida área foi adquirida de $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], através de Contrato Particular de Compromisso de Venda em Compra realizada em 02 de junho de 2004, conforme comprovam os documentos anexos (Doc. 08/09);

 

 C-) Uma fração ideal de 0,166% ou 4.160 metros quadrados de uma área total de 249,5262 hectares ou 103.1100 alqueires paulista, correpsondente ao remanescente do imóvel rural denominado “$[geral_informacao_generica]”, …

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