Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS E RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhavados:
Da Assistência Judiciária Gratuita
Requer o autor lhes seja deferido o benefício da justiça gratuita, por não ter condições econômicas e/ ou financeiras de arcar com as custas processuais e demais despesas aplicáveis à espécie, honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, nos termos da inclusa declaração de pobreza (documentoem anexo) com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e no artigo 4º da Lei nº 1.060/50.
DOS FATOS
O Autor para realizar sua viagem, curtir com sua família a cidade do Rio de Janeiro, na data 19.07.2014, entrou no site da ré na tentativa de comprar passagens aéreas.
Na ocasião autor fez todos os procedimentos exigidos pelo site da ré e na hora de finalizar a compra, o referido site deu um erro com informação seguinte:
“OPS, HOUVE PROBLEMA, TENTE NOVAMENTE MAIS TARDE” grifo nosso
Após isso, não conseguindo efetuar tal compra, o autor desistiu de comprar pelo site da ré, e comprou as passagens em outro site que pertence à $[parte_reu_razao_social].
Acontece que quando o autor foi consultar o seu e-mail no intuito de confirmar o recebimento de confirmação do site da $[parte_reu_razao_social], para sua surpresa, constavam àquelas passagens que o autor não conseguiu efetivar pelo site da ré, com bilhetes eletrônicos de nº $[geral_informacao_generica], conforme documentos em anexo.
O que se comprova no caso em epígrafe.
Os valores foram de R$ 1.529,20 (mil e quinhentos e vinte e nove reais e vinte centavos) e a outra de R$ 533,60 (quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos), totalizando um montante de R$ 2.065,80 (dois mil e sessenta e cinco reais e oitenta centavos).
Assim, Excelência, o autor entrou em contato com a ré, através do telefone $[geral_informacao_generica], que é o número que consta no site da ré e informou o ocorrido à atendente, e a mesma enviou ao e-mail do autor informando que seriam canceladas as cobranças, conforme documentos de e-mail acastelados à exordial.
Posto isto, Nobre Pretor (a), quando o autor retornou de sua viagem, para sua surpresa veio cobrando na fatura de cartão de crédito as passagens que supostamente foram canceladas.
É preciso ressaltar que os autores ficaram endividados por conta das cobranças indevidas, pois não contavam com valores a mais no orçamento da família, pois os mesmos acabaram de chegar de viagem e como conseqüência complicou financeiramente a família, como comprovam as faturas de cartão de créditos dos meses subseqüentes aos descontos indevidos.
É necessário relatar que o autor, buscou amigavelmente resolver o problema no PROCON, mas a ré veio com uma proposta ridícula, eis que o valor não cobria nem o valor descontado indevidamente, conforme inclusos documentos.
Portanto, Ilustríssimo, o requerente diante do constrangimento, descaso e má fé da requerida, não lhe restaram qualquer alternativa senão …