Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MORAIS
em desfavor de PREFEITURA DA $[parte_reu_razao_social] pessoa jurídica de direito público, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica pelo CNPJ sob o n° $[parte_reu_cnpj], com endereço na $[parte_reu_endereco_completo], na pessoa de seu SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, pelas seguintes razões de fatos e de direito a seguir expostas.
DAS PARTES
O Autor é filho de $[geral_informacao_generica], falecido em decorrência de erro crasso quanto ao diagnóstico, procedimentos médicos e prognósticos, o que levou a alta hospitalar indevida em razão de imperícia médica. O óbito ocorreu na data de 12/09/2019, nas dependências de outro hospital (IAMSP), em razão das complicações que não foram tomadas a tempo quando esteve internado no Hospital Municipal de Ibiúna.
A Ré é pessoa jurídica de direito público que exerce atividade hospitalar.
Entre as partes existe relação jurídica, pois mesmo o hospital sendo uma instituição pública, os danos morais causados pelas seqüelas da perda de um familiar tão próximo são inevitáveis, e a relação de causa e efeito entre a conduta dos profissionais dos hospitais em voga, e o resultado morte causado em seu PAI, $[geral_informacao_generica] , e a constatação de culpa na modalidade imperícia e negligência no tratamento em razão de erro crasso quanto ao diagnóstico e prognóstico, é o que basta para constatar o dever de indenizar para amenizar os danos morais causados.
DOS FATOS
Na data de 24/07/2019, o Autor e o seu pai procuraram serviço de atendimento médico da ré (Hospital Municipal de $[geral_informacao_generica]), pois estava sofrendo a alguns dias de febres intermitentes e dores na região da costa e no peito, além de falta de ar branda a aproximadamente alguns dias.
Ao ser atendido no Hospital Municipal, após preenchimento do cadastro, o mesmo foi encaminhado para um quarto de isolamento, pois dentre as suspeita de sua patologia poderia ser também tuberculose, situação que necessitaria de isolamento. Ato contínuo, o de cujus foi remetido para exame de radiografia pulmonar, situação que levou o médico pneumologista a suspeitar de pneumonia, e assim começar o procedimento de aplicação de antibiótico intravenoso. Vejamos a foto de sua radiografia:
Meritíssimo juiz convém esclarecer que para que esteja saudável um pulmão é necessário que na radiografia conste como preto, e onde estiver branco significa que está muito denso, sem circulação de ar. Ou seja, para o pulmão estar bom na radiografia é necessário constar como preto, e se estiver embranquecido sinal que está com algum problema.
No caso da imagem em voga, percebe-se que somente um pulmão se encontra razoável, o outro aparenta até mesmo para olhos leigos um grande problema. Essa primeira imagem foi coletada na data de entrada do de cujus, em 24/07/2019, o que levou o médico a diagnosticar como pneumonia e iniciar o procedimento de internação e aplicação de antibiótico intravenoso.
Meritíssimo juiz, somente para antecipar o desfecho da história, convém informar que a doença do de cujus era câncer de pulmão já em estado avançado, diagnóstico que passou despercebido pelos médicos do hospital de Ibiúna, onde lhe haviam informado que era uma mera pneumonia.
O de cujus permaneceu internado no hospital público de Ibiúna por 07 dias, e no final lhe foi dado alta dizendo que estava tudo bem, sem sequer os médicos procederem com uma tomográfica ou alertar o paciente sobre uma possível complicação ou qualquer outro tipo de patologia, simplesmente lhe disseram que estava tudo bem e que poderia se recuperar em casa. Vejamos a última radiografia realizada no hospital em voga na data de 30/07/2019, e veremos que não há mudança significativa nenhuma:
Como se percebe, a patologia que constava no pulmão de cujus era muito mais sério que uma pneumonia, e a última radiografia não apresentava nenhuma melhora significativa, porém os médicos deram alta para o paciente, que logicamente confiou nos diagnósticos e procedimentos médicos, afinal o mesmo havia sido atendido por pneumologista.
O de cujus, após ter recebido alta hospitalar e mandado se recuperar em sua casa, continuou apresentando falta de ar, falta de apetite e dores no peito e nas costas, mas pensava que era o resultado normal da recuperação. Com o passar do tempo, vendo que na verdade estava somente piorando, começou a desconfiar dos diagnósticos e prognósticos recebidos no hospital , procurando uma nova consulta particular em um antigo médico conhecido no município de $[geral_informacao_generica]. No momento que o médico Dr$[geral_informacao_generica], CRM/SP $[geral_informacao_generica] analisou as radiografias, imediatamente percebeu que havia um tumor em seu pulmão já em ESTADO AVANÇADO, e encaminhou para realização de uma tomografia computadorizada. Após o exame das tomografias, constatou que seria um possível câncer de pulmão, e redigiu uma carta para o hospital do servidor público estadual (IAMPS), solicitando a sua internação, pois seria um hospital com bons recursos.
Ao ser atendido no Hospital $[geral_informacao_generica], após passar por alguns exames, rapidamente fora diagnosticado corretamente, que era NEOPLASIA MALÍGNA DO LOBO SUPERIOR, BRONQUIO OU PULMÃO, ou seja, câncer de pulmão, e a partir daí ficou internado. Vejamos o diagnóstico:
Segue mais ampliado o diagnóstico:
Todos os médicos do Hospital do Servidor Público que atenderam o de cujus acharam que os procedimentos realizados no hospital público de $[geral_informacao_generica] foram negligentes e imperitos, sem a menor responsabilidade, sendo que a demora no correto diagnóstico levou a impossibilidade de tratamento com quimioterapia no paciente, pois o mesmo já estava bastante debilitado. Convém destacar que o diagnóstico, tratamentos e prognósticos realizados no Hospital Réu foram erros crassos, pois não previram uma patologia e resultado que seria objetivamente previsível, especialmente pelos médicos que apresentam um dever de cuidado e responsabilidade maior, pois não seres humanos médios no tocante a saúde humana.
O paciente ficou alguns dias internado no leito do hospital $[parte_reu_razao_social] para realização de um tratamento paliativo, e na data 12/09/2019 veio a óbito tendo em vista o estado avançado que se encontrava o câncer, sendo sequer possível realizar uma quimioterapia, situação quer poderia ter sido evitada se no hospital de Ibiúna fosse realizado um melhor tratamento e se não tivessem errado no diagnóstico, tratamento e prognóstico, pois deram alta para um paciente em estado de câncer pulmonar avançado sem ao menos fazer alguma recomendação, e o de cujus havia confiado na palavra dos médicos.
Como se percebe meritíssimo julgador, até mesmo para olhos leigos percebe-se que o erro médico foi somente no hospital público de $[geral_informacao_generica], e se naquele primeiro atendimento, se fosse ao menos alertado o paciente sobre a sua atuação, e aconselhado a procurar novas opiniões em hospitais de maior especialização, poderia agora estar o paciente vivo realizando algum tratamento, entre eles a quimioterapia, que poderia solucionar de forma paliativa e prolongar a vida por vários anos.
Excelência, como foi observado ocorreu exatamente o oposto, fato que o impossibilitou de até mesmo realizar procedimentos clínicos adequados.
Além disso, qualquer médico até mesmo que não fosse especialista em pneumologia perceberia somente com a radiografia o estado crítico de seu pulmão e no mínimo recomendaria uma tomografia. O de cujus era pessoa que havia passado poucas vezes em hospital, não tendo conhecimento adequado para imaginar que seria um câncer de pulmão e procurar tratamento melhor, porém CONFIOU nas palavras dos profissionais médicos do Hospital Público de Ibiúna, o que pouco tempo após o levou a óbito com atestado causas mortis de neoplasia pulmonar, ou seja, câncer de pulmão.
Tendo em vista a situação de dificuldades imposta ao Autor, que é filho do de …