Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Em face da $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O autor é estudante do curso de psicologia da $[geral_informacao_generica], administrada pela Ré, nesta comarca.
O referido curso funciona no período noturno, nas instalações do Colégio $[geral_informacao_generica], localizado na $[geral_informacao_generica].
Os alunos de psicologia da $[geral_informacao_generica] têm enfrentado inúmeros transtornos no seu direito à educação, sendo bastante incomuns e inaceitáveis, por se tratar de uma instituição privada de ensino superior.
Tais transtornos são diversos, razão pelas quais os alunos fizeram algumas reivindicações desde março de 2013, quais sejam: ampliação do quadro de professores; promoção de eventos interdisciplinares; seminários; simpósios; palestras; atividade extraclasse; presença efetiva dos professores, principalmente, salas de aula compatíveis com a quantidade de alunos, entre outras, conforme documentos anexos (docs.1, 2 e 3).
Contudo, o estopim da desorganização da demandada ocorreu no dia 06/04/2015, justamente na 1ª (primeira) semana de provas dos alunos do referido curso, quando o autor e todos os demais alunos foram surpreendidos ao serem impedidos de adentrarem à faculdade, haja vista os portões da referida instituição de ensino estarem fechados.
Registre-se Excelência que o curso de psicologia funcionava nas instalações do colégio $[geral_informacao_generica], pois a $[geral_informacao_generica], ora demandada, não possui espaço próprio.
Revoltado com a situação, o autor e demais alunos, indagaram ao responsável pela instalação do $[geral_informacao_generica], o porquê dos “portões fechados”. Na oportunidade, foram informados ao autor e demais alunos que a $[geral_informacao_generica], ora demandada, estava inadimplente com os aluguéis das instalações do $[geral_informacao_generica], além das contas de energia elétricas.
Posteriormente, a $[geral_informacao_generica], ora demandada, ao ser indagada pelo fato acima narrado, divulgou uma nota na imprensa local (documento anexo doc.5), atribuindo tal fato a uma quebra unilateral de contrato da direção do $[geral_informacao_generica], garantindo aos alunos o retorno às aulas no dia 13/04/2015, o que não ocorreu.
Portanto, o autor ficou impedido de dar continuidade aos seus estudos por mais de 10 dias, além do transtorno e enorme constrangimento sofrido, vez que tal fato foi veiculado em “BLOGS e SITES” EM TODA A CIDADE E REGIÃO, inclusive, sendo motivo de “paródias” associadas à imagem da faculdade e, consequentemente, ao ensino oferecido, conforme documentos anexos.
É importante registrar a Vossa Excelência que o aluno estava devidamente matriculado na faculdade ($[geral_informacao_generica]), além de estar adimplentes com suas obrigações financeiras, não justificando o impedimento de dar continuidade aos seus estudos.
DO DIREITO
O contrato de prestação de serviços educacionais de ensino particular e o aluno, consumidor final dos serviços que fazem seu objeto, qualifica-se como relação de consumo, pois envolve a prestação de serviç…