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Ação indenizatória por danos morais e materiais devido a danos no veículo da autora, atribuídos à negligência do condomínio. A autora pede R$ 1.000,00 por danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais, além de justiça gratuita.
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Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Entrar em contatoÉ uma ação judicial em que a parte solicita compensação financeira por danos causados, tanto de natureza material quanto moral, em decorrência de um ato lesivo.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos abaixo:
A requerente é pessoa humilde e não tem condições para efetuar o pagamento das custas do processo, razão pela qual junta a presente Declaração de Pobreza, bem como requer benefícios do artigo 98 e 99 do Código de Processo Civil.
A Requerente foi moradora do condomínio $[geral_informacao_generica] por aproximadamente 02 (dois) anos. Nesse período aconteceram problemas que ultrapassaram o mero aborrecimento, cuja responsabilidade atribui-se ao condomínio.
Na data de 28/09/2017 a Requerida notou um comportamento estranho de outra pessoa moradora do condomínio (moradora $[geral_informacao_generica], sua ex-vizinha), sendo que a mesma estava lhe filmando com um aparelho celular, e ainda lhe disse o seu veículo estava atrapalhando. Neste mesmo dia a Requerente notou que o seu veículo estava com o pára-choque amassado, e assim noticiou a administração do condomínio para que os mesmos tomassem as devidas providências.
Além dos danos existentes no pára-choque ocorreram outros tipos de danos, como “queimaduras” na pintura e riscos, obviamente causados por alguém que pretendia danificar o veículo da Requerente, e certamente fora ocorrido no condomínio $[geral_informacao_generica].
Os Requeridos forneceram as câmeras de segurança, onde ficaram demonstrados as ações que causaram tais estragos, e além disso, a Requerente realizou laudo técnico na Secretaria de Segurança Pública, Superitendência da Polícia Técnico Científica do Instituo de Criminalística.
Como narrado no tópico acima, os danos no veículo se deram por culpa indireta do …
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Os danos materiais podem ser comprovados através de orçamentos, notas fiscais de reparo ou substituição dos bens danificados, além de laudos técnicos que confirmem o dano.
Dano moral é caracterizado quando o ato ilícito causa constrangimento ou sofrimento à vítima, indo além de meros aborrecimentos, gerando o direito à indenização.
O prazo para ingressar com uma ação indenizatória por danos morais e materiais geralmente é de três anos a partir da data em que o dano foi percebido, conforme o Código Civil.
Para obter a gratuidade de justiça, a parte deve comprovar que não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo, através de uma declaração de pobreza.
A condenação por danos morais requer a comprovação do ato ilícito, a relação de causalidade entre o ato e o dano, e o impacto do dano na moral da vítima.
O valor da indenização por danos morais pode variar, mas neste caso específico, a autora requer um valor não inferior a R$ 5.000,00.
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