Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE COBRANÇA
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo] e $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo] pelos motivos e fatos que passa a expor.
DO NEGÓCIO JURÍDICO
O Autor firmou com o Ré $[geral_informacao_generica] acordo comercial para venda de planos de saúde. Entre os planos de saúde vendidos, está o $[geral_informacao_generica], ora Ré.
O pagamento foi ajustado da seguinte forma: 260% de comissão do valor mensal do plano de saúde, conforme acordo comercial juntado em anexo.
O Autor vendeu o plano de saúde comercial da Ré $[geral_informacao_generica] à empresa $[geral_informacao_generica], com início de vigência no dia 10 de setembro de 2020, conforme ficha de adesão em anexo, com destaque abaixo:
As vendas de planos de saúde da Notificada são realizadas pelo Autor através da Ré $[geral_informacao_generica].
O Autor recebeu o primeiro pagamento da comissão, referente a 100% da mensalidade. No entanto, até a presente data não recebeu o restante da comissão, referente a mais 160% da mensalidade do plano, visto que o contrato com o plano de saúde da Ré $[geral_informacao_generica] estipula a comissão de 260%. Como o valor da mensalidade é de R$ 9.989,10 (nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e dez centavos), falta pagar o valor de R$ 15.805,15 (quinze mil, oitocentos e cinco reais e quinze centavos).
Vários contatos já foram feitos pelo Autor para resolver a questão, mas sem sucesso. Foi enviada Notificação Extrajudicial para as Rés no dia 10 de fevereiro de 2021, conforme comprovantes em anexo. No entanto, as Rés sequer responderam à Notificação enviada.
O Autor cumpriu com sua obrigação, conforme diversos documentos que junta em anexo. O plano está ativo e a Ré $[geral_informacao_generica] vem recebendo os pagamentos mensais da empresa $[geral_informacao_generica], cliente do Autor, que pode confirmar todo o acima alegado.
A Ré $[geral_informacao_generica] alega que não recebeu os 160% restantes da comissão devida pela Ré São Cristóvão, e por isso ainda não teria pagado esse valor restante ao Autor.
Todavia, os pagamentos deveriam ser realizados em novembro e dezembro de 2020, o que não foi cumprido pelas Rés. Anteriormente à proposição da presente ação, o Autor buscou o adimplemento junto ao Rés, mas sem êxi…