O que é uma ação de cobrança judicial?

Uma ação de cobrança judicial é um procedimento legal utilizado para exigir o pagamento de um débito em atraso. Se uma parte cumpre sua parte em um contrato e a outra não, a parte prejudicada pode recorrer à justiça para receber o que lhe é devido.

Quando é cabível uma ação de cobrança?

A ação de cobrança é cabível quando há inadimplemento de uma obrigação contratual, ou seja, quando uma das partes não cumpre com o pagamento acordado. No caso apresentado, trata-se de uma venda de mercadorias não pagas.

Qual é o prazo para entrar com uma ação de cobrança?

O prazo para entrar com uma ação de cobrança pode variar, mas geralmente é de cinco anos, contados a partir do momento em que a dívida deveria ter sido paga. É importante consultar um advogado para entender o prazo específico de prescrição do caso.

Como funciona o processo de cobrança judicial?

No processo de cobrança judicial, a parte credora apresenta uma petição inicial ao juiz detalhando o débito não pago. O devedor é citado para se defender, e pode ser marcada uma audiência de conciliação para tentar resolver o caso antes do julgamento.

O que acontece se o réu não pagar a dívida após a condenação?

Se o réu for condenado a pagar a dívida e não o fizer, o credor pode solicitar a execução da sentença, que pode incluir medidas como penhora de bens para garantir o pagamento. O não pagamento também pode acarretar em juros e correção monetária.

Quais são os documentos necessários para uma ação de cobrança judicial?

Os documentos necessários incluem comprovantes do débito, como notas fiscais, recibos, contratos, e qualquer evidência escrita do acordo entre as partes. Esses documentos devem ser anexados à petição inicial para fundamentar a ação.

Qual o valor total da dívida na ação de cobrança apresentada?

Na ação de cobrança apresentada, o valor total da dívida é de R$300,34, que corresponde ao débito original acrescido de juros e correção monetária.

[Modelo] de Ação de Cobrança | Inadimplemento de Venda de Mercadorias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA JUDICIAL

Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I - DOS FATOS

A requerente é um estabelecimento comercial verejista de artigos do vestuário e acessórios, roupas íntimas, empresa regularmente constituída, conforme se extrai de cópia de seu contrato social (documento anexo).

No ano de 2015 a requerente começou a vender produtos à requerida, conforme costume desta pequena cidade, as referidas vendas foram feitas em crediário próprio e a Requerida vinha abatendo quantias mensais. Contudo em 23/11/2015 foi a última vez em que a Requerente recebeu alguma quantia da Requerida, em que pese ainda restar um débito de R$218,30, e o mesmo não foi pago (docs em anexo). Segue tabela de espelho de mercadorias vendidas e não pagas:

Mercadorias

Data

Valor (R$)

Valor Pago (R$)

Compras

13/09/2014

R$99,80

Compras

13/09/2014

R$424,40

R$106,10 – 13/10/2015

R$50,00 – 16/10/2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] $[PROCESSO_UF]

AÇÃO DE COBRANÇA JUDICIAL

I - DOS FATOS

Mercadorias

Data

Valor (R$)

Valor Pago (R$)

Compras

13/09/2014

R$99,80

Compras

13/09/2014

R$424,40

R$106,10 – 13/10/2015

R$50,00 – 16/10/2015

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